Seção II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1386 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 AUTOS NR. : 994 NATUREZA : REVISIONAL REQUERIDO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERENTE : VALDIVINO DAMIAO NERES ADV REQTE : 29728 GO - ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR DESPACHO : É O RELATóRIO. DECIDO. REZA O ARTIGO 257 DO CPC QUE SERá CANCELADA A DISTRIBUIçãO DO FEITO QUE, EM 30 DIAS, NãO FOR PREPARADO NO CARTóRIO EM QUE DEU ENTRADA, INDEPENDEN

Seção I ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 NR.PROCESSO: 0288807.76.2013.8.09.0051 de tempo (seis meses), por período ex-traordinário, o seu direito de perceber horas extras deve ser reconhe-cido. 4) Se a parte agravante não demonstra nenhum fato novo ou argu-mentação suficiente para acarretar a modificação da linha de raciocínio adotada na decisão monocrática, impõe-se o desprovimento do agravo interno,

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. COMPROVACAO. INEXISTENCI A. HONORARIOS ADVOCATICIOS. 1 - A EXISTENCIA DE BENS MOVEIS OU IM OVEIS NO PATRIMONIO DA REQUERENTE DE BENEFICIO DE MODO ALGUM CONF IGURA OBSTACULO PARA A CONCESSAO, MAXIME PORQUE A TITULARIDADE SO BRE BENS NAO SE CONFUNDE COM LIQUIDEZ. ADEMAIS, A CONCESSAO DO BE NEFICIO NAO REQUER A MISERABILIDADE DA PAR

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 URISDICIONAL. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI CA DO ESTADO DE GOIAS JA RECONHECEU A LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO, NAO HAVENDO NENHUM EMPECILHO PARA A SUA UTILIZACAO, CONFORME PRE CEITUA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO FISCAL. PENHORA ON-LINE; LEGALIDADE. REVELANDO-SE INEFICAZES OS ESFORCOS E AS DILIGENCIAS DO CREDOR NO INTUITO DE LOCALIZAR BENS PEN

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 Quanto a questão remanescente (suspensão do leilão marcado para o dia 02/05/2017), não obstante a presença dos pressupostos de admissibilidade recursal, constata-se a prejudicialidade do recurso, ante a perda do seu objeto, pois já decorreu a data designada para a realização da hasta pública. Nesse sentido, eis os julgados desta Corte: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENT

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 AS PARTES PROCESSUAIS PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE M ANIFESTEM ACERCA DO MANDADO DE AVALIACAO ACOSTADO AS FLS. 292/294 , REQUERENDO O QUE ENTENDER DIREITO, SOB PENA DE PRECLUSAO. INTIM E-SE. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016. JORDANA BRAN DAO ALVARENGA PINHEIRO LIMA JUIZA DE DIREITO 1TJGO AGRAVO DE INST RUMENTO 219344-98.2016.8.09.0000 4 CAMARA

Seção III ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 ATENDIMENTO CONFORME CONSTA à FL. 65, SENDO QUE O PARECER PROFERIDO PELA AUDITORIA SE LIMITOU A INFORMAR QUE TAL PROCEDIMENTO ESTAVA FORA DAS NORMAS DE AUTORIZAçãO. NA CONTESTAçãO, O REQUERIDO ALEGOU QUE A SOLICITAçãO DA CIRURGIA PLáSTICA FOI NEGADA AO AUTOR EM RAZãO DA VEDAçãO EXPRESSA NO ARTIGO 15, VIII, XII E XIV, DO DECRETO 5.592/02, QUE REGULAMENTA O PL

Seção III ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 CIRURGIA REPARADORA NESTE CASO é CONSIDERADA UMA CONTINUIDADE NO TRATAMENTO DE OBESIDADE MóRBIDA E, EVIDENTEMENTE, NãO POSSUI FINS ESTéTICOS. ASSIM, A NEGATIVA DO REQUERIDO EM REALIZAR CIRURGIA REPARADORA NãO POSSUI FUNDAMENTO LEGAL, DEVENDO ESTE RESTITUIR A IMPORTâNCIA DESPENDIDA POR WELLINGTON PARA REALIZAçãO DA CIRURGIA. NESSE SENTIDO, é O ENTENDIMENTO JURI

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 18279 GO - ALEXANDRE SCARPONI CRUZ 17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS ADV REPRESENTANT : 32993 GO - VICTOR RAFAEL NERIS DOS SANTOS DESPACHO : CONSIDERANDO O PEDIDO FORMULADO A FL. 121, COM RESPALDO NOS ARTIG OS 655-A E 659, 6, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 1 85-A DO CTN, PARTINDO DA PREMISSA DE QUE AS FLS. 109 E 114 RESTOU DEMONSTRADO A DEVID

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 ARA APONTAR EXCESSO NA EXECUCAO, DESDE QUE DISPENSADA A DILACAO P ROBATORIA. [...]. EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. AGRAVO C ONHECIDO E PROVIDO. (3 CAMARA CIVEL, AI 87174-3/180, RELATOR DES. WALTER CARLOS LEMES, PUBLICADO NO DJ 589, DE 01.6.2010). DESTA F ORMA, A PRESENTE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DEVE SER ADMITIDA, POIS NAO HA NECESSIDADE DE DILACAO PROBATO