Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2862 1234 qualificadora do emprego de arma na prática do roubo, e que a pena deve ser reduzida (quer porque as consequências do crime, que ensejaram o aumento da pena-base não ficaram suficientemente demonstradas, quer porque considerou elevado o aumento operado em decorrência das qualificadoras). A ilustrada Procuradoria de Justiça pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 2327 jurisprudência, “os Policiais, Civis ou Militares, não são suspeitos ou impedidos de depor, inclusive sobre diligências de que tenham participado, mesmo porque, para tanto, prestam o devido compromisso, ficando igualmente sujeitos às penas do crime de falso testemunho” (RJDTACRIM, Vol. 20 outubro/d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 2552 Borges disse que chegaram juntos ao local, ambos com dinheiro, e ficaram ali por cerca de dez ou quinze minutos; que não houve tempo para adquirirem droga; que ficaram todo esse tempo esperando o troco que seria entregue por um jovem de quem iriam receber a droga para consumo. Caiu em contradição quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2020 3231 sem drogas em seu poder, estivesse mesmo o réu sob efeito de álcool, não haveria motivo para os policiais ocultarem tal circunstância do Delegado de Polícia a quem o apresentaram sob voz de prisão em flagrante. O enquadramento típico, de qualquer forma, incluiria os crimes previstos nos artigos 306 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2004 2595 bairro São Dimas estava havendo tráfico de drogas. Declarou que ao chegar ao local, em viatura descaracterizada, avistou o réu e um adolescente saindo de bicicleta de um terreno baldio. O declarante afirma que fez o acompanhamento do réu e do adolescente com a viatura e avistou quando estes entregaram alg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1387 224 - Assunto:Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Requerente:Vicente Antonio Pitter e outro Requerido:Banco Bradesco S/A Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ronnie Herbert Barros Soares Vistos. VICENTE ANTÔNIO PITTER e THIAGO PITTER propuseram a presente Ação de Cobrança em face de BANCO BRADESCO S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1335 207 dos autos, o réu possuía tal autorização (fls. 693/696). Com relação à alegação da inconstitucionalidade das leis estaduais citadas, esta não pode ser acolhida, uma vez que a competência para legislar sobre matéria ambiental é concorrente. Nesse sentido: “Ação Civil Pública Queima da palha d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1434 2084 trabalhando, instante em que desceu e foi abordada por um dos assaltantes. Relatou que eles estavam em três e um deles estava armado. Informou que eles pegaram as mercadorias e saíram da loja. Afirmou que se recorda que reconheceu um dos assaltantes na delegacia por fotografia. (fls. 242). A vítima Samanta re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1158 274 Tal remuneração é estabelecida pelo Governo Federal, sendo aplicável enquanto o depósito não for levantado. Em decorrência disso, nenhuma modificação pode prejudicar o depositante, alcançando o período mensal em curso, uma vez que tempus regit actum. A instituição financeira está vinculada ao cumprimento do cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1166 1200 Após uma briga, o réu comprou uma arma para se defender. Todos sabiam das ameaças de Fernando contra o réu, de que ele seria um homem morto se cruzasse seu caminho (fl. 75 mídia). Luzinete Rodrigues da Conceição relatou que não presenciou os fatos, mas soube a respeito da arma. Antes desses fatos, viu o r