Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2862 1230 determine ou autorize diminuição especial da pena”). Nesse sentido há precedente jurisprudencial: “Revisão Criminal Pretendida absolvição com fulcro na insuficiência da prova produzida e já analisada Pretensão que equivale a nova apelação a órgão de maior hierarquia que a Câmara Julgadora Inadmissibilidade Conden

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1857 convicção constantes do processo), mas não acarreta a invalidação do julgado. Em outras palavras, a validade ou não da prova repercute sobre o mérito da causa, não caracterizando defesa de natureza processual, que se expressa por preliminar. III- Ao buscar a absolvição e o afastamento da qualificadora com base em difere

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 1683 Nesse tópico, deduziu-se a pretensão revisional fundada em suposição equivocada, qual seja, a de que o provimento jurisdicional já transitado em julgado pode ser modificado à vista do mero reexame da prova nele analisada, ou reapreciação valorativa dos elementos de convicção carreados ao processo condenatório. Ao cont

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2729 36 roubo, haja vista que ambos reconheceram o réu em todas as oportunidades em que foram ouvidas como o agente que portava a arma de fogo, e pelo depoimento do policial Alberto Vital Coimbra, responsável pela prisão do réu em flagrante, ainda na posse da res furtiva fls. 45/47). Portanto, bem se depreende dos autos que nesse tópi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2490 3853 para a absolvição no tocante aos réus DEIVID, FELIPE, DIEGO e RAFAEL, alegando-se, em síntese, que, em sede policial, os acusados negaram a prática delitiva; que a revelia não importa em admissão de culpa; que RAFAEL afirmou ter corrido no momento da abordagem policial, mais isso em razão da maconh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1631 P.R.I.C. Cordeiropolis, . Henrique Alves Correa Iatarola Juiz de Direito - ADV: ANDRE DE FARIA BRINO (OAB 122962/SP), ELAINE CRISTINA UEHARA (OAB 193358/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP) Processo 3001494-42.2013.8.26.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2012 1691 Processo 1011775-91.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Regis Gustavo de Assis Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda Diario da Região - Vistos Trata a presente de ação de indenização por danos morais, alegando o autor, em síntese, que teria sido divulgada reporta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1387 217 remunerados com base na variação da poupança, tem legitimidade passiva para a ação em que se busca discutir a remuneração sobre expurgos inflacionários e não há que se falar em falta de interesse de agir. O crédito de juros ou correção em valor inferior ao devido não garante a quitação senão daquilo que efet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1101 173 lide formulado pelo réu, uma vez que a situação versada nos autos não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 70, inciso III, do Código de Processo Civil. De fato, inexiste previsão legal ou contratual de que a União Federal ou o BACEN sejam responsáveis por eventual indenização ao réu decorrente do pagamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1103 166 a lei. No mérito alegou prescrição. Discorreu sobre os planos econômicos negando a existência de erro na remuneração e pleiteando a improcedência da ação. É o relatório. DECIDO. A inicial preenche os requisitos legais e a questão relativa aos valores eventualmente devidos se insere no mérito e como tal deve se