Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 NR.PROCESSO: 0392982.64.2015.8.09.0112 Desembargador ITAMAR DE LIMA Relator 1STF. Tribunal Pleno. ADI nº 4167. Relator: Min. Joaquim Barbosa. Julgado em 27/04/2011. DJe-162 Divulg 23-08-2011 Public 24-08-2011 EMENT VOL-02572-01 PP-00035 RTJ VOL00220- PP-00158 RJTJRS v. 46. n. 282. 2011. p. 29-83. 2 ADI 4167 ED. Tribunal Pleno. Relator: Min. JOAQUIM BARBOSA. Julgado em 27

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 Relator RECORRENTE ADVOGADO PROCESSO nº 0011306-61.2016.5.03.0174 (RO) ADVOGADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAGUARI RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 938 HELDER VASCONCELOS GUIMARAES MUNICIPIO DE ARAGUARI LIVIA DA COSTA SANTOS(OAB: 111258/MG) EUSTAQUIO EMIDIO DA SILVA(OAB: 92187/MG) MARELIZE BECKER ANA PAULA VIEIRA VAZ GERMANO(OAB: 140011/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Seção I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 NR.PROCESSO: 0409811.62.2014.8.09.0078 VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL. RISCOS FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. JORNADA DE TRABALHO: FIXAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES EXTRACLASSE EM 1/3 DA JORNADA. ARTS. 2º, §§ 1º E 4º, 3º, CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL DE OBJETO. 1. Perda parcial do objeto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 515 1211 julgamento ou no exame dos autos). No caso, no entanto, não se está diante de tal situação excepcional. Está justificado o fato de a sentença ter efeitos declaratórios, salvo os secundários resultantes da declaração, não se confundindo a vinculação da motivação com seu dispositivo. Por outro lado, também ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2329 235 contém obscuridade, contradição ou omissão. Pretende a parte embargante, em verdade, a modificação do julgado. No entanto, é inadmissível a oposição de embargos com caráter meramente infringente, devendo se socorrer do recurso adequado.Neste sentido:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECL

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4152 do tempo de interação dos professores com os alunos, de forma PP-00035 RTJ VOL-00220- PP-00158 RJTJRS v. 46, n. 282, 2011, planificada, implicaria a necessidade de contratação de novos p. 29-83) docentes, de modo a aumentar as despesas de pessoal. Mais adiante, julgando embargos de declaração, o E. Supremo Plausibilidade, ainda, da pretensa invasão da compet�

Seção III ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 STÊNCIA. ESTá CARACTERIZADA A REPERCUSSãO GERAL DA CONTROVéRSIA A CERCA DA EXISTêNCIA DE PRéVIA POSTULAçãO PERANTE A ADMINISTRAçãO PARA DEFESA DE DIREITO LIGADO à CONCESSãO OU REVISãO DE BENEFíCIO PREVIDENCIáRIO COMO CONDIçãO PARA BUSCA DE TUTELA JURISDICIONAL DE IDêNTICO DIREITO. (RE 631240 - RG, RELATOR MIN. JOAQUIM BARBOS A, JULGADO EM 09/12/2010,

Publicações Judiciais I ● 28/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 20 de setembro de 2012. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00055 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0015640-08.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.015640-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR CONSTRUTECKMA ENGENHARIA

Publicações Judiciais I ● 28/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00051 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015053-05.2009.4.03.6105/SP 2009.61.05.015053-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR ADELBRAS IND/ E COM/ DE ADESIVOS LTDA JANE CRISTINA FERREIRA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO DE FOLHAS 00150530520094036105 2 Vr CAMPINAS/SP EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DA CSLL

Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 NR.PROCESSO: 0409783.94.2014.8.09.0078 gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador. 3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3