Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2643 2 Impetrante : Alexsandro Feitosa da Silva Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL) Advogado : Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL) Advogado : Napoleão Ferreira de Lima Júnior (OAB: 14395/AL) Impetrado : Governador do Estado de Alagoas - José Renan Vasconcelos Calheiros Filho Procurador : Francisco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2492 (OAB: 374931/SP) - Marcia Antunes (OAB: 68171/SP) RETIFICAÇÃO Nº 0100154-78.2017.8.26.9007 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Julio Cesar Rosas - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Deram provimento ao recurso. V. U. - JUÍZO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2263 Nº 0044038-32.2012.8.26.0114 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: DEVALDIR MANOEL DA SILVA - Recorrido: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrado(a) José Fernando Steinberg - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ENCARGOS DE MORA EM CONDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 2121 CONTADOS DESDE A CITAÇÃO (ARTS. 240, CPC., 405, CC., E ART. 1º DA LEI N. 4.414/1964, DE 24 DE SETEMBRO: “A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL, OS MUNICÍPIOS E AS AUTARQUIAS, QUANDO CONDENADOS A PAGAR JUROS DE MORA, POR ESTES RESPONDERÃO NA FORMA DO DIREITO CIVIL” CF., DE MODO PARADIGMÁTICO, STJ: A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2361 04/04/2011 A 15/06/2011, QUANDO PARTICIPOU DE CURSO DE FORMAÇÃO VOLTADO AO EXERCÍCIO DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, NA FORMA ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 5º DO DECRETO N.48.292/2003; EM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS MORATÓRIOS, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DAS ADI�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2362 A FAZENDA AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE 01/04/2013 A 30/04/2013 (NO VALOR QUE ERA PAGO À ÉPOCA) MAIS REFLEXOS EM DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS, MONETARIAMENTE ATUALIZADO PELA TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS DAS FAZENDAS PÚBLICAS MODULADA DESDE A DATA E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2418 REPERCUSSÃO GERAL JÁ FOI RECONHECIDA, MAS AINDA NÃO JULGADA; PARA OS FINS DE PREQUESTIONAMENTO, DESDE JÁ, ESTABELEÇO QUE O ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO É DA APLICAÇÃO AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO, POIS NÃO HÁ QUALQUER DETERMINAÇÃO PARA A APLICAÇÃO NOS TERMOS REQUERIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO D

Publicações Judiciais I ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anoto inclusive que os Tribunais Superiores vêm aplicando o artigo 557 do CPC/73, mesmo após a vigência do CPC/2015, conforme se verifica das seguintes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça: RE 910.502/SP, Relator Min. TEORI ZAVASCKI, decisão proferida em 18.03.2016, DJE 54/2016 divulgado em 22.03.2016; ED no AG em RESP 820.839/SP, Relator Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, decisão proferida em 18.03.2016, DJE 1935/2016 publicado em 22.03.2016; RE

Publicações Judiciais I ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anoto inclusive que os Tribunais Superiores vêm aplicando o artigo 557 do CPC/73, mesmo após a vigência do CPC/2015, conforme se verifica das seguintes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça: RE 910.502/SP, Relator Min. TEORI ZAVASCKI, decisão proferida em 18.03.2016, DJE 54/2016 divulgado em 22.03.2016; ED no AG em RESP 820.839/SP, Relator Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, decisão proferida em 18.03.2016, DJE 1935/2016 publicado em 22.03.2016; RE

Publicações Judiciais I ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anoto inclusive que os Tribunais Superiores vêm aplicando o artigo 557 do CPC/73, mesmo após a vigência do CPC/2015, conforme se verifica das seguintes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça: RE 910.502/SP, Relator Min. TEORI ZAVASCKI, decisão proferida em 18.03.2016, DJE 54/2016 divulgado em 22.03.2016; ED no AG em RESP 820.839/SP, Relator Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, decisão proferida em 18.03.2016, DJE 1935/2016 publicado em 22.03.2016; RE