Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 2765 da prisão do denunciado, como tempo e lugar. No tocante a prova testemunhal colhida em juízo, esta confirmou a autoria delitiva. No ponto, as testemunhas Bruno Henrique Costa Afonso e Jadson Barbosa Ramos, que participaram da prisão em flagrante, confirmaram que a droga foi encontrada com o acusado. Ademais, o réu confessou em juízo que portava as 09 (nove) unidades da substância entorpecente. A

Diário da Justiça ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6720/2019 - Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019 1937 acusatória em síntese que no dia 05 de fevereiro de 2019, por volta das 00:30h, os policiais estavam fazendo ronda ostensiva na rua 02 de fevereiro, bairro da Cidade Nova, nesta cidade, quando sentiram forte odor de ¿maconha¿ próximo ao denunciado que estava conduzindo uma motocicleta em via pública. Ato contínuo, os policiais encontraram 09 (nove) pedras de ¿CRACK¿ e dois rádios de comunic

Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 2545 do denunciado e, subsidiariamente, em caso de condenação a desclassificação para o crime de uso ou ainda a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, §4° da Lei 11.343/2006, pugnando pela aplicação da pena no mínimo legal, bem como o direito de recorrer em liberdade. É o relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, importa consignar que um decreto condenatório demanda porm

Diário da Justiça ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6716/2019 - Terça-feira, 6 de Agosto de 2019 2256 Materialidade Sem maiores considerações, a materialidade resta comprovada nos autos, por meio do laudo definitivo à fls. 65, auto de constatação provisório e foto, às fls. 13 e 18, respectivamente. 2.2 Da Autoria Do crime previsto no Art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Inicialmente, importa consignar que para a existência do crime de tráfico (artigo 33 da Lei nº 11.343/06) não é imprescindível

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2895 310 EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCLEI SENA GONÇALVES, PROCESSO Nº 0001260-44.2014.8.26.0157, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Cubatão, Estado de São Pau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1613 A propósito: “AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DENEGAÇÃO DO WRIT POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO CONFIGURADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. TRÁFI

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2860 333 Código de Processo Penal, comunique-se ao ofendido. Após o trânsito em julgado : (a) expeça-se guia de execução para encaminhamento ao juízo das execuções criminais: b) oficie-se ao TRE-SP, para fins do art. 5, inciso III, da CF e c) oficie-se ao IIRGD para registro de antecedentes criminais. Fixo os honorários advocatícios ao p

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 1/ Página 1329 Processo: REVISÃO CRIMINAL n. 8041621-54.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal REQUERENTE: WESLEY ARAÚJO NASCIMENTO Advogado(s): MATHEUS PEREIRA SANTOS REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. INTELIGÊNCIA DO ART. 626, CAPUT, DO CPP. PLEITO DE AFASTAMEN

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 3135 estavam traficando na festa Boate Mormaço; que de posse das informações foram até o local e conseguiram apreender de imediato o réu Cadmiel com a droga espalhada dentro da cueca, logo após, realizando a revista encontraram com Maylson cinco petecas de maconha. Ressaltou ainda que os réus são conhecidos pela polícia pela prática reiterada de crimes. Ademais, o réu Cadmiel de Souza Machado

Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 1078 guardava substância entorpecente em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme já exposto. Inclusive, relatou que a averiguação foi resultado de diversas denúncias de tráfico de drogas de que o réu estava comercializando entorpecentes. Tais elementos demonstram a indiscutÃ-vel ocorrência do delito previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06 e a confirm