Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 2761 credibilidade como elementos de convicção, máxime quando corroborados com outras provas produzidas nos autos, situação da espécie, constituindo-se, assim, elemento apto a respaldar as condenações - STJ, Relator Min. NEFI CORDEIRO, julgado em 12/05/2015, T6 - Sexta Turma). Outro não é o entendimento do E. TJPA, senão vejamos: APELAÇÃO PENAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTS. 33 E 35, DA LEI N�

Diário da Justiça ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 4089 substância entorpecente em desacordo com determinação legal ou regulamentar e, como já exposto, o réu afirmou em juízo que estava com a quantidade apreendida do material entorpecente descrito no auto de apreensão e apresentação ID 18861675, inclusive, relatou que comprou a substância ilícita no Município de Belém, no Bairro de Outeiro. Tais elementos demonstram a indiscutível ocorrência

Diário da Justiça ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6703/2019 - Sexta-feira, 19 de Julho de 2019 2411 eficácia probatória (Os depoimentos dos agentes policiais merecem credibilidade como elementos de convicç¿o, máxime quando corroborados com outras provas produzidas nos autos, situaç¿o da espécie, constituindo-se, assim, elemento apto a respaldar as condenaç¿es ¿ STJ, Relator Min. NEFI CORDEIRO, julgado em 12/05/2015, T6 ¿ Sexta Turma). Outro n¿o é o entendimento do E. TJPA, sen¿o vejamos

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1604 VI – Nesse ponto, cabe observar que, nos delitos patrimoniais praticados na clandestinidade, a palavra das vítimas assume relevante valor probatório, até porque foram elas quem interagiram diretamente com os autores do crime e vivenciaram os fatos, razão pela qual pode narrá-los com maior clareza e riqueza de detalhes, exatamente como ocorreu no caso em an

Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 3043 encontradas em um buraco do muro da casa do denunciado, um frasco contendo 84 pedras de ¿OXI¿, prontos para comercialização. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é consolidada no sentido de que as declarações prestadas por policiais, confirmadas em juízo, constituem prova idônea e revestem-se de inquestionável eficácia probatória (Os depoimentos dos agentes policiais merecem

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 3286 DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA JUIZO DEPRECADO:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTELPA AUTOR:IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAES REU:ARUANA MADEIRAS LTDA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTEL Processo:000267488.2019.8.14.0043 DESPACHO Diante das informações contidas na certidão de fls.retro, renove-se a d

Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6853/2020 - Quarta-feira, 11 de Março de 2020 295 necessários da prisão preventiva, falta de fundamentação concreta e idônea do decreto, e ressalta as qualidades pessoais favoráveis da coacta.Afirma que a coacta é mãe de 03 (três) crianças, atualmente com 13 (treze), 11 (onze) e 6 (seis) anos de idade, necessitando, portanto, de seus cuidados, tendo em vista que é a única responsável por eles. Assevera que faz jus à substituição da pri

Diário da Justiça ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6960/2020 - Terça-feira, 4 de Agosto de 2020 3211 outras provas produzidas nos autos, situação da espécie, constituindo-se, assim, elemento apto a respaldar as condenações - STJ, Relator Min. NEFI CORDEIRO, julgado em 12/05/2015, T6 - Sexta Turma). Outro não é o entendimento do E. TJPA, senão vejamos: APELAÇÃO PENAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTS. 33 E 35, DA LEI Nº 11.343/06. ABSOLVIÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO FACE A INT

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 414 Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 080244882.2019.8.14.0000Advogado(s): LEONARDO BRAGA DUARTEPACIENTE: IVONETE MIRANDA DA SILVAAUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA DECISÃO/OFÍCIO Trata-se deHabeas Corpuscom pedido de liminar, impetrado em favor deIVONETE MIRANDA DA SILVA, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Única da Comarca d

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6669/2019 - Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 378 presença do oficial de justiça na casa penal para dar cumprimento ao mandado de prisão domiciliar (alvará de soltura) referente ao processo nº 0008527-71.2019.814.0401, o qual foi devidamente cumprido, no entanto, ao comparecer no juízo para assinar o documento e receber o requerimento para se dirigir até a SUSIPE e colocar o equipamento de monitoramento eletrônico, no dia 06/05/2019, foi surpree