CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1638 adentrou para tentar evadir-se, de sorte que os militares lograram interceptar o coletivo e realizar a prisão. Nessa esteira, é preciso destacar que as declarações dos policiais, servidores que possuem fé pública, gozam de presunção de veracidade, sendo plenamente aptas a embasar uma condenação, quando estiverem em consonância com os demais elementos d

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6981/2020 - Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020 3272 VÍTIMA. INCLUSÃO PAUTADA EM MOTIVOS EXTRAÍDOS DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. AFASTAMENTO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. A instância ordinária, após a análise dos elementos colhidos no curso da instrução criminal, concluiu que o caderno processual ostenta provas aptas para pronunciar o réu pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fúti

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6913/2020 - Terça-feira, 2 de Junho de 2020 3563 11.343/06) não é imprescindível a realização de atos de mercancia, ou seja, o agente não precisa ser flagrado no momento da comercialização da droga, pois basta que tenha a posse ou guarda do entorpecente, cuja destinação comercial é comprovada por indícios e circunstâncias, tais como a forma de acondicionamento, a quantidade, bem como aliado às circunstâncias da prisão do denunciado, co

Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 2777 flagrado no momento da comercialização da droga, pois basta que tenha a posse ou guarda do entorpecente, cuja destinação comercial é comprovada por indícios e circunstâncias, tais como a forma de acondicionamento, a quantidade, bem como aliado às circunstâncias da prisão do denunciado, como tempo e lugar. No tocante a prova testemunhal colhida em juízo, esta confirmou a autoria delitiva. No

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6913/2020 - Terça-feira, 2 de Junho de 2020 3569 afirmou em juízo que trazia consigo substância entorpecente para consumo pessoal. As provas produzidas dão a certeza necessária de que o réu foi flagrado em situação que se amolda à conduta transportar/trazer consigo, prevista no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Conforme se vê não existe dúvida de que a droga pertencia ao réu Elielson Palheta da Rocha, pois o testemunho do policial em j

Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 2772 capazes de conferir a certeza necessária à formação do convencimento de modo a lhe imputar a prática delitiva. Até porque, os elementos de informação produzidos na fase investigativa, quanto a participação da ré na prática delituosa não restaram confirmados em juízo. Impende ressaltar que o art. 155 do CPP veda o convencimento baseado única e exclusivamente nas provas produzidas na fase

Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 2781 103/104. Na audiência de instrução, cujo termo consta às fls. 91/91-V, foi ouvida a testemunha arrolada pelo Ministério Público IPC Carlos Alberto Domingues das Mercês Júnior, bem como o interrogatório do acusado. O Ministério Público em alegações finais pugnou pela condenação do acusado nos termos da denúncia. A defesa, por sua vez, em alegações finais, requereu a absolvição do de

Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 3949 chegamos, esse menor de idade tentou correr pelos fundos da casa, eu o detive (...), começamos a fazer uma revista na casa e no terreno aos redores da residência do `gato mestre¿, salvo me engano foi encontrada uma quantidade de drogas, numa caixa na casa dele, e posteriormente o próprio menor de idade, confessou que estava traficando pra ele e nos mostrou no terreno baldio, que tem um matagal lo

Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 2572 de substância entorpecente. As provas produzidas dão a certeza necessária de que o réu foi flagrado em situação que se amolda à conduta guardar e ter em depósito prevista no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Conforme se vê não existe dúvida de que a droga pertencia ao réu, pois o testemunho do policial em juízo é firme no sentido de que a droga foi encontrada na casa do réu e que,

Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 2586 guarda do entorpecente, cuja destinação comercial é comprovada por indícios e circunstâncias, tais como a forma de acondicionamento, a quantidade, bem como aliado às circunstâncias da prisão do denunciado, como tempo e lugar. No tocante a prova testemunhal colhida em juízo, esta confirmou a autoria delitiva. Em juízo, a testemunha arrolada pelo Ministério Público Policial Civil Rodrigo O