Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 630 2041 AI- AgR nº 682.529- SP- 1ª T.- Relator Min. Ricardo Lewandowski- J. 12.08.2008- DJ 29.08.2008- v.u) grifei. Por tais motivos, nego provimento ao recurso extraordinário. Int Adv.: Laerte Américo Molleta OAB/SP 148.863 Adriana Márcia Pereira OAB/SP 163.692.- Linda Cavadas OAB/SP 260.188 Proc. n.º 3643/0

Caderno único ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de agosto de 2013 520 I - Trata-se de embargos de declaração opostos por BRASIL TELECOM S.A. em face da decisão de fls. 196-197, que indeferiu o processamento do recurso extraordinário interposto pela embargante. Sustenta a existência de obscuridade e omissão na decisão atacada. II - O recurso não merece seguimento, pois manifestamente inadmissível. Isso porque, "É predominante no Supremo Tribunal Federal o enten

Caderno único ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de agosto de 2013 da relatoria do ministro Gilmar Mendes" (ARE 704755 AgR, Relator Min. AYRES BRITTO, Tribunal Pleno, DJe 8/4/2013). No mesmo sentido, confira-se, ainda, o ARE 663031 AgR (Relator Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe 14/3/2012). III - Ante o exposto, nego seguimento aos embargos. Publique-se. Brasília, 20 de maio de 2013. Juiz FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais d

Publicações Judiciais I ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A ANS destaca que “cumpre deixar registrado que a “Lei nº 13.494/2017 que instituiu o PRD é clara ao dispor que os descontos previstos na Lei só ocorrerão após a conversão em renda do depósito judicial existente e apenas incidirá sobre a diferença faltante da dívida, se esta existir, conforme se pode constatar claramente do art. 4º da Lei”, de modo que “o depósito já está em poder da União e a decisão, na realidade, representa uma renúncia de receita e concessão de subs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 630 2038 reflexa ao texto constitucional, o que impede a utilização do recurso extraordinário. IV- Agravo regimental improvido. (STF- AIAgR nº 682.529- SP- 1ª T.- Relator Min. Ricardo Lewandowski- J. 12.08.2008- DJ 29.08.2008- v.u) grifei. Por tais motivos, nego provimento ao recurso extraordinário. Int Adv.:

Caderno único ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de agosto de 2013 015 I - Trata-se de embargos de declaração opostos por BRASIL TELECOM S.A. em face da decisão de fls. 180-181, que indeferiu o processamento do recurso extraordinário interposto pela embargante. Sustenta a existência de obscuridade e omissão na decisão atacada. II - O recurso não merece seguimento, pois manifestamente inadmissível. Isso porque, "É predominante no Supremo Tribunal Federal o ent

Publicações Judiciais I ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00044 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021846-29.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.021846-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO CONTAX ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA SP184605 CARLOS ALBERTO JONAS e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI : CANCELLIER : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP : 00085497020154036105 8 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Agravo de i

Publicações Judiciais I ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00044 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021846-29.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.021846-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO CONTAX ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA SP184605 CARLOS ALBERTO JONAS e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI : CANCELLIER : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP : 00085497020154036105 8 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Agravo de i

Caderno único ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de agosto de 2013 da relatoria do ministro Gilmar Mendes" (ARE 704755 AgR, Relator Min. AYRES BRITTO, Tribunal Pleno, DJe 8/4/2013). No mesmo sentido, confira-se, ainda, o ARE 663031 AgR (Relator Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe 14/3/2012). III - Ante o exposto, nego seguimento aos embargos. Publique-se. Brasília, 20 de maio de 2013. Juiz FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 Na mesma senda de raciocínio, cito precedentes do colendo Superior Tribunal de Justiça: “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. DESISTÊNCIA DE CANDIDATO CONVOCADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA PREVISTA NO EDITAL. EXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO DO CANDIDATO CLASSIFICADO IMEDIATAMENTE APÓS. RECURSO ESPEC