Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2154 2084 § 1º, do NCPC). Com a juntada do laudo, CITE-SE, para resposta, no prazo de 30 dias (NCPC, artigo 183), inclusive do laudo pericial. Com a contestação ou no silêncio do réu, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias.Oportunamente, após manifestação das partes, será analisada a necessidade de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2047 3342 Ora, caberia parte à requerida, pois impossível ao autor provar que não contratou, trazer aos autos a documentação necessária a respeito da efetiva contratação do serviço e não apenas da prestação e/ou uso do serviço. Trata-se, no caso, do que a doutrina chama de “prova negativa”. “PROVA - Cerceament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2213 1490 pagamento. Nesse sentido:Agravo regimental na reclamação. Precatório judicial. Juros de mora. Violação da Súmula Vinculante nº 17 não configurada. Agravo regimental não provido. 1. Em razão do regime constitucional e legal de administração financeira do Estado e de execução contra a Fazenda Pública entre 1�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 2073 os valores indicados na conta de fls. 07/08 dos autos dos embargos à execução em apenso, constando como requerente do valor principal o herdeiro Minervino Viana de Santana. Intimem-se. - ADV: VANIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA (OAB 281217/SP) Processo 0000657-69.2013.8.26.0168 (apensado ao processo 0001051-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 2357 concessão do benefício da isenção tributária no passado. Cito trechos do v. acordão da lavra do Des. Rui Stoco, com a conclusão da restrição, base de nossa compreensão no passado. ‘II Os recursos comportam provimento. A questão posta nos autos é, deveras, delicada e sua solução não é seara de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 1232 20990). É o caso dos autos, vez que desnecessária dilação probatória, porquanto as alegações controvertidas não prescindiam ser elucidadas pela prova documental, não tendo o condão a prova oral ou pericial de trazer quaisquer esclarecimentos relevantes para seu deslinde, merecendo rejeição sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2007 148 também, a orientação jurisprudencial dominante, podendo-se citar os seguintes acórdãos: “Tribunal de Justiça de São Paulo. EMENTA. ICMS - Insurgência contra o art. 33 da Lei nº 6.374, de 01.03.89 e Decreto nº 33.118/91, bem como ao Convênio ICMS 66/88, na parte em que determinam que o montante do i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1741 2195 existir, seu valor entre “outros pontos que deverão constar do trabalho pericial”. A inicial veio acompanhada de documentos. É o breve Relatório. Fundamento e DECIDO. Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de provas, que visa a realização de perícia no condomínio autor, para fins de ser constat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1152 Relatório dispensado a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e DECIDO. Pelo que se extrai da inicial, o requerente teria alugado seu imóvel situado na Avenida João Martins Coelho, 1789, no período de 09/04/2007 a 06/04/2008, ao requerido Erasmo, sendo que a requerida Mariana figurou como fiador

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1654 938 Processo 0022949-54.2003.8.26.0053 (053.03.022949-1) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Noemia Vasti Cardozo Vistos. Intime(m)-se o(a/s) devedor(as/es) por intermédio de seu advogado, via D.O., na forma requerida pelo credor, a efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 541,40, para março de 2014, no prazo de qui