Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 547 2854 melhor se adequa ao objeto da presente ação e tem por finalidade primordial observar os princípios de economia e celeridade processuais e visa sobretudo também permitir ao juízo que remaneje a pauta de acordo com situações que realmente melhor se ajustam ao rito sumário. Por outro lado, além dos motivos assinalad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1404 15866/RJ, proc. nº 200300108005, 5ª T., rel. Min. Laurita Vaz, j. 27.5.2003, vu, DJU 30.6.2003). A administração Pública tem a prerrogativa de impor pré-requisitos para admitir servidores em seus quadros, sendo que a não aceitação de qualquer candidato decorre do seu dever de recusar aqueles que não reúnam condi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3913 ampliada para abarcar diversidade de valoração de provas e fatos, e interpretação das leis, dizendo respeito somente a erro substancial e inescusável, que pode ser atribuível ao juiz por culpa ou dolo, o que não ocorreu no caso dos autos. A respeito, já decidiu esta Corte que “O julgador é inviol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2056 como ré junto ao Tribuna de Justiça de São Paulo, alega ter sofrido dano moral. A requerida, por sua vez, sustenta ausência de dano moral, pois a inicial foi emendada e a autora excluída do processo. Em pedido contraposto requer a condenação da autora em litigância de má-fé. Como poderemos observar,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2728 requerida que pudesse dar ensejo ao título protestado. Aliás, sequer seria necessária a inversão do ônus da prova nos moldes do CDC, uma vez que se trata do que se denomina ‘prova negativa’. PROVA - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Contratos de abertura de crédito que deram origem ao instrumento parti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3913 ampliada para abarcar diversidade de valoração de provas e fatos, e interpretação das leis, dizendo respeito somente a erro substancial e inescusável, que pode ser atribuível ao juiz por culpa ou dolo, o que não ocorreu no caso dos autos. A respeito, já decidiu esta Corte que “O julgador é inviol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2457 1331 aceitação de qualquer candidato decorre do seu dever de recusar aqueles que não reúnam condições morais ou intelectuais de exercer as atividades próprias do cargo. (Apelação Cível n. 70.610-5 - São Paulo - 3ª Câmara de Direito Público - Relator: Rui Stoco - 13.04.99 - V.U.). Assim, quando a Administração vem a cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1059 iniciais entre as sete co-autoras, resultando em ínfimo montante para cada uma. (TJ/SP, AI nº 953.825-5/8-00, 8ª Câmara de Direito Público, rel. Des. Osni de Souza, j. 23.9.2009, vu).Com esses fundamentos, indefiro a gratuidade da Justiça, bem como o diferimento do recolhimento das custas iniciais, em relação aos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2684 1276 liquidez. Sendo assim, a inicial deverá ser emendada, apresentando-se a garantia compatível com a pretensão. Após, conclusos, na fila de urgentes. Int. São Paulo, 17 de outubro de 2018. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP) Processo 1051465-42.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1956 decorre do seu dever de recusar aqueles que não reúnam condições morais ou intelectuais de exercer as atividades próprias do cargo. (Apelação Cível n. 70.610-5 - São Paulo - 3ª Câmara de Direito Público - Relator: Rui Stoco - 13.04.99 - V.U.). Assim, em regra, quando a Administração vem a considerar que o