Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1713 29/10/2017 (fls. 10/11). Formulado pedido de progressão de regime em favor do sentenciado, este foi indeferido pela r. decisão de fls. 36/41, que, em uma análise perfunctória, se encontra fundamentada, e contra a qual foi interposto agravo em execução penal (fls. 42/46). Com efeito, não se despreza a orientação jurisprud

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1455 curso do processo e da prescrição com relação a ele, determinou que a instrução criminal do corréu fosse feita como produção antecipada. Afirma o impetrante que, por ser o paciente revel, a produção antecipada de provas fere seu direito constitucional à ampla defesa, o que vem acarretando a ele grave constrangimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1560 com relação à Fazenda Pública Municipal de Assis, julgou improcedente o pedido deduzido na inicial, que visava receber indenização por danos morais. Inconformado, apelou o autor, postulando a reforma da r. sentença a fls. 248/252. Contrarrazões (fls. 256/259). É o relatório. A respeito da garantia constitucional da amp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1019 509 Magistrado(a) - Advs: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Palácio da Justiça - Sala 219 Nº 0177645-32.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Francisco Morato - Impetrante: Thiago Rocha de Lima - Impetrado: Mma. Juíza de Direito da 2 Va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1228 medida liminar é passível de reversão, não se verificando prejuízo à parte adversa. Assim, DEFIRO a antecipação da tutela recursal, para tornar sem efeito o ato administrativo de suspensão da inscrição estadual da ora recorrente, até o julgamento deste agravo. Comunique-se o teor desta decisão ao d. Juízo “a quo”

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 738 Esteves - Advs: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2232238-93.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Banco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 201 incorporada ao direito positivo brasileiro, a tipificação de hipóteses em que se autoriza o levantamento do véu da personalidade jurídica para atingir o patrimônio de sócios que dela dolosamente se prevaleceram para finalidades ilícitas. Tratando-se de regra de exceção, de restrição ao princípio da autonomia patrimo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1313 as providências acima, nos termos do artigo 10, do CPC, abra-se vista às partes, no prazo comum de 05 dias, para que se manifestem sobre o acórdão prolatado e sobre a petição de fls. 171. Realizadas as providências, tornem conclusos para decisão. Int. - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Maria Eduarda Novaes de Andrade (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3566 796 - Agravada: J. C. da P. A. (Representando Menor(es)) - Em ações de guarda e de visitação de menores, o contraditório prévio é essencial à salvaguarda dos interesses do menor, ao possibilitar melhor compreensão de sua situação fático-jurídica. O próprio artigo 1.585, do Código Civil, recomenda expressamente a prévia o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1728 Nº 2127333-66.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Supermercado Big Compra Ltda - Agravado: Município de Franca - Cuida-se de agravo de instrumento interposto pe