Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1967 pendentes, individuais ou coletivos, em que as instâncias ordinárias condicionaram o prosseguimento da execução fiscal ao adiantamento das custas relativas às despesas postais para a realização de citação, sem prejuízo de que, nesses casos, os juízes continuem ordenando a efetivação do ato citatório inicial, de mod

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 1210 líquidos, bem como para que se abstenham de promover a inserção do nome da autora nos cadastros do SCPC e da Serasa, tudo sob pena de incidir em multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento, até o limite de R$ 30.000,00, a serem revertidos em favor da autora por ocasião da sentença”. Inconformado, recorre um dos bancos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3956 o agravante, decurso de prazo para o prosseguimento da execução devidamente certificado nos autos Diz que o exequente peticionou após isso nos autos pedindo sobrestamento e o juiz a quo deferiu, sendo esta a decisão agravada, para a qual se pretende antecipação da tutela recursal (fls. 06). 2-) Pois bem. O artigo 1º, alí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3756 agravada que deferiu a tutela de urgência, determinando a suspensão da cobrança proveniente de financiamento estudantil FIES, bem como a abstenção de incluir seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa no valor de R$ 15.000,00. Quanto à aplicação da multa, vale destacar que seu objetivo é justamen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3888 além de outros pontos, contudo, não estava a tratar dos alimentos provisórios devidos ao filho, ainda em que o valor tenha sido reduzido por anterior decisão judicial; ademais, - embora seja questão nova que, inclusive, foi objeto de posterior manifestação das alimentandas, às vésperas do recesso do final de ano, ainda p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1690 do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, retornem os autos a este Relator Sorteado. Intimem-se. São Paulo, 29 de janeiro de 2018. DJALMA LOFRANO FILHO Relator - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2543 1213 Gonçalves. Entretanto, apesar de o art. 1.037 do CPC determinar a suspensão dos processos pendentes após a afetação dos recursos repetitivos, o magistrado de primeira ou de segunda instância devem apreciar os pedidos de tutela de urgência, nos termos do disposto nos arts. 314 e 982, do mesmo diploma legal, não havendo veda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2564 849 à OAB. Já a verossimilhança do direito encontra-se estremecida em face de declarações de imposto de renda demonstrando rendimentos tributáveis superiores a R$ 63.000,00 e posse de dinheiro em espécie no “quantum” de R$ 227.000,00 Por tais razões, indefiro a antecipação de tutela pretendida. Oficie-se ao d. juízo a quo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 3833 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: ABL Comércio de Papéis Ltda - Agravante: CARLOS ALBERTO SANDRINI - Agravante: HOMERO SERGIO GOMES - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ABL Comércio de Pap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 2864 analisada anteriormente pelo D. relator sorteado, nos autos do agravo de instrumento nº 2163548-46.2018.8.26.0000 (fls. 732/736), onde foi resguardada a liberdade do alimentante, é curial conceder efeito suspensivo ao recurso, revogando, por ora, o decreto prisional, sem prejuízo da reanálise pelo D. relator sorteado, a quem