Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 9170 A partir daí temos que, sendo idêntica a denominação dos cargos ("gerente de plantão"), era da ré o ônus de provar que, apesar 4. Intervalo. Tem razão. O normal e, bom por isso, presumível é a disso, as atividades seriam distintas, ônus do qual não se regular concessão do intervalo para refeição e descanso, sendo que desincumbiu. Na própria defesa, noti

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 167 Ademais, não há nos autos qualquer prova acerca das alegações do impetrante, não havendo sequer cópia do decreto preventivo ou do Auto de Prisão em Flagrante e/ou medida protetiva. Dessa forma, não há como avaliar sobre a (i)legalidade da prisão do paciente ( ou sequer identificar se o mesmo, de fato, encontra-se preso), de modo que, apenas pela docume

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 13441 reclamada a afirmou que "num grupo privado de whatsapp, com a que não lembra se o Sr. Marcelo Mendes participava do grupo de participação exclusiva de vigilantes da reclamada, houve a whatsapp;", descaracterizando as alegadas ofensas hipoteticamente utilização de diversas palavras de baixo calão e ofensas contra a praticadas. reclamada feitas pelo autor e por

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 13453 participação exclusiva de vigilantes da reclamada, houve a whatsapp;", descaracterizando as alegadas ofensas hipoteticamente utilização de diversas palavras de baixo calão e ofensas contra a praticadas. reclamada feitas pelo autor e por diversos outros empregados; que tais ofensas foram feitas nos dias 04 e 05.08.2016; que o fato foi Não existe, portanto, nesse

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 106 “...Afirma que, desde 2019. Baixa na internet material pornográfico e adquire vídeos de pornografia de crianças e adolescentes. Informa que sente a’ação física por adolescentes geralmente a partir dos 14 anos. Informa que faz tratamento psiquiátrico para ansiedade e depressão. Informa que sempre que adquire vídeos dessa natureza se sente muito mal e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 569 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Apelado: FLÁVIO PASSINI (Justiça Gratuita) - Senhor Presidente da Seção de Direito Privado: Cuida-se de apelação interposta contra sentença (fls. 163/164) que julgou procedente aç

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 239 Art. 5º. O Plantão Judiciário do 2º Grau funciona no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, situado no Centro Administrativo da Bahia - CAB, 5ª Avenida, Térreo, em regime de: I - permanência a) das 18:01h às 22:00h, nos dias úteis; b) das 09:00h às 13:00h, nos sábados, domingos, feriados, ponto facultativo, recesso ou quando não hou

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 124 Relatado. Decido. As regras jurídicas que disciplinam atualmente o PLANTÃO DE SEGUNDO GRAU do TJBA, estão inseridas na RESOLUÇÃO nº. 15, de 14.08.2019. Essas novas regras, revogaram a Res. nº. 19/2016 e a Res. 04/2019, modificando os horários de competência de funcionamento para ajuizamento de pedidos judiciais, impondo que os expedientes diários duran

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1549 174884/SP) (Fls: 93) 0012614-87.1999.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Wanderley José Federighi Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Milton Beltran - Julgaram prejudicado o recurso por V.U. - Advogada: Daniela Ezagui (OAB: 281008/SP) (Procurador) (Fls: 20) 0012749-56.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2018 Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Eliana Gomes Castellana - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) 0528409-48.2007.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Relator: Des.: Wanderley José Federighi - Apelante: Municipio de Santos - Apelado: G.M Amar