CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad. 1 / Página 243 reconhecido pelas vítimas como o individuo que recolhia os bens, enquanto seu comparsa apontava a arma para a cabeça daquelas, ameaçando-as (Termos de Declarações- fls. 49/50 e 52/53- ID 25258347). O ora paciente declarou perante o Juízo da audiência de custódia que os aparelhos das vítimas foram encontrados consigo. A Defesa alega que tal reconhecimento e

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad. 1 / Página 163 Nos termos da Resolução enfrentada, conforme informações trazidas pelo Impetrante, verifica-se que o paciente foi preso no dia 11 de dezembro de 2022, tratando-se de prisão em flagrante regular, tendo sido convertida em preventiva, fundamentando-se a autoridade apontada como coatora nos fatos trazidos no APF, visando o acautelamento da ordem pública. A

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 115 Analisando os autos, verifica-se, contudo, que o impetrante não acostou qualquer documento que possibilite a análise da necessidade da manutenção da segregação cautelar do paciente, por este Juízo Plantonista, a exemplo do Auto de Prisão em Flagrante, e o próprio decreto que converteu o flagrante em preventiva, os quais são de extrema relevância para

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad. 1 / Página 241 “- Revela-se legítima a prisão preventiva, se a decisão, que a decreta, encontra suporte idôneo em elementos concretos e reais que – além de se ajustarem aos fundamentos abstratos definidos em sede legal – demonstram que a permanência em liberdade do suposto autor do delito comprometerá a garantia da ordem pública e frustrará a aplicação da lei pen

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad. 1 / Página 245 provavelmente fútil – por conta de querer obriga-lo a desocupar a casa do pai de ambos, desferiu um tiro de espingarda calibre .36 no rosto da vítima e correu, voltando para desferir mais quatro golpes de facão, causando comoção social na Zona Rural em que ambos viviam, no município de Barra povoado de Curralinho. Não se vislumbra, portanto, neste momento,

Judiciario ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 1934 CPC. SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS. TEMA § 12 do CPC aos presentes autos deverá ser avaliada em momento CONSTITUCIONAL COM REPERCUSSÃO GERAL oportuno, quando definitivamente fixada a posição do STF sobre o RECONHECIDA. TEMA 1.016 DA SISTEMÁTICA DA tema e, ainda assim, com observância das pertinentes modulações REPERCUSSÃO GERAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIO

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2106 versando a respeito da matéria em referência deveriam ser 1.387.795 Minas Gerais, verifico que nada obstante tenha existido sobrestados até o pronunciamento do STF. expressa alusão ao voto da Vice-presidente do TST no relatório do Trata-se de decisão destinada especificamente aos processos em acórdão, não houve determinação expressa para o sobrestamento

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 2052 transcendência do recurso de revista. extras a dois dias por semana, pelo período de um ano, por PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS entender que, neste período havia total possibilidade de controle de Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 27/07/2021 - ; petição jornada, pelo fato de a testemunha do autor haver laborado com o recursal apresentada em 05/08/2021

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 690 Apresentada contraminuta ou certificado o decurso de prazo para tanto, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para parecer e voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Advs: Gilberto Soares Pinheiro (OAB: 277384/SP) (Causa própria) Alessandra Mayumi Noel Viola (OAB: 144917/SP) - - 1º andar s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 966 824 recurso. V. U. - Advogado: Roberto de Angelis (OAB: 37704/SP) 0095423-07.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ipauçu - Relator: Des.: Urbano Ruiz - Agravante: Ilse Maria Marcondes de Moura - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Deborah Cristina de Carvalho (OAB: