Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1198 reconheceu que a cláusula 21 da CCT 2015/2016 fora descumprida Notificados, o reclamante e a reclamada apresentaram suas pela reclamada. Reforma da sentença. contrarrazões (ID 5b9aba8 e fad3ba1, respectivamente)." 4. Recurso conhecido e parcialmente provido." É o relatório, aprovado na forma regimental, na Sessão de 18 de abril de 2018. "Trata-se de Recursos O

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 13409 Analisado o r. voto proferido pelo Ilustre Relator Sorteado, por Adoto o relatório elaborado pelo I. Relator Sorteado, razão pela partilhar do mesmo entendimento adotado quanto à quase qual o transcrevo abaixo: totalidade das matérias discutidas no recurso, transcrevo-o, à exceção do tópico da multa do art. 477 da CLT, onde serão inseridas razões de divergên

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2199 579 expensas, o plano assistencial de saúde gerido pela fundação recorrente, a ação deve ser processada e julgada perante a Justiça Obreira, à qual ficam os autos remetidos. II. Recurso especial conhecido e parcialmente provido”. (STJ, REsp nº 504.742/RS, 4º T., Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ de 31.5.2004) “AGRAVO

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 13417 Conheço do recurso, pois atendidos os pressupostos de admissibilidade. Analisado o r. voto proferido pelo Ilustre Relator Sorteado, por Adoto o relatório elaborado pelo I. Relator Sorteado, razão pela partilhar do mesmo entendimento adotado quanto à quase qual o transcrevo abaixo: totalidade das matérias discutidas no recurso, transcrevo-o, à exceção do tópic

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 13401 inseridas razões de divergência: "Adoto o relatório da r. sentença (ID. a4c8213 - Pág. 1/15), exarada pela Exma. Juíza do Trabalho Ivone de Souza Toniolo do Prado Queiroz, da r. 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, que "PRELIMINAR julgou procedente em parte a reclamação trabalhista. - Ilegitimidade passiva ad causam: Recurso do reclamado (ID. 2b2ded9

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 432 PROCESSO N° 0805467-28.2021.8.14.0000 AÇÃO: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BRAGANÇA/PA IMPETRANTE: ADV. ANA CAROLHINE FERREIRA ALVES IMPETRADO: MM. JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRAGANÇA/PA. PACIENTE: ANA CAROLINE VIEIRA DOS REMEDIOS RELATORA PLANTONISTA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Vistos, etc. Trata

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 491 Pugna, assim, pela concessão liminar da ordem, a fim de que seja expedido o alvará de soltura em favor do coacto. Subsidiariamente, requer a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. É o sucinto relatório. Decido. Considerando que a prisão em flagrante do ora paciente se deu em 28.08.2020, segundo informa o próprio impetrante, tendo sido convertida em custódia preventiva no dia 28

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 13158 encargos trabalhistas, entre outros. No entanto, referido dispositivo deve ser interpretado sistematicamente, conforme a própria Lei VOTO 8.666/93. Esta, no art. 58, III, confere à Administração Pública a prerrogativa de fiscalizar os serviços contratados e regidos pela referida lei, inclusive em relação aos empregados que lhe prestam serviços, recaindo sobre o

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 15568 Conheço do recurso interposto pelo Sindicato-autor, pois atendidos os pressupostos de admissibilidade. RELATÓRIO Analisado o r. voto proferido pelo Ilustre Relator Sorteado, por divergir do entendimento adotado, apresento razões de divergência: Colho da r. sentença proferida na Origem, acerca do tema, os fundamentos no sentido de que "... Alega o sindicato autor qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2642 1269 b) o valor referente ao preparo deste recurso não é, a priori, elevado (cerca de R$ 250,00); e c) os autos digitais são isentos da cobrança de porte de retorno e remessa (art. 3º, § 2º, Provimento CSM 2.195/2014). Diante disso, à primeira vista, há elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da