Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2000 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba - Apelado: Luiz Carlos Teixeira - Apelado: Luiz Gustavo Coneglian Lima - Apelada: Maria Eliane Porfírio - Apelado: Paulo Roberto Gelati - Apelado: José Borges Duarte - Apelada: Camila Caval

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1073 Judiciária, disponibilizado no DJe em 12.09.2016 , com o seguinte teor: “A Secretaria Judiciária, por ordem da Presidência da Seção de Direito Público, faz comunicar que, no caso de suspensão processual por força da admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas (Cód. De Proc. Civil, arts. 313, V e 982, I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1570 Robson de Lima Araujo, Manoel Alves Sampaio e Pedro Aparecido Barbosa Juiz: Maricy Maraldi Relator: DJALMA LOFRANO FILHO Voto nº 11946 Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto nos autos da ação de rito ordinário ajuizada por Alberto Goles e Outros em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na sentença

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1779 da ampla defesa e do princípio da vedação à surpresa, dispõe o Código de Processo Civil o seguinte: Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2604 572 João Flavio Lopes - Embargte: Joao Flavio Moraes Neto - Embargte: Espolio de Teucle Manarelli - Embargte: Regina Helena Moraes Picoloto - Embargte: Alcyr Felizola Moraes Piccolotto - Embargte: Reinaldo Gottardi - Embargte: Rafael Mannarelli Neto - Embargte: Jocelim Gottardi Mannarelli - Embargte: Carmem Lucia Moraes Picolotto - Emba

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1778 Hilda Suely Gazzola e Silva - Apelado: Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Processo nº 1006622-26.2017.8.26.0053 Comarca: São Paulo Apelantes: Karen Longo Correia, Luiz Alexandre Faraoni, Elaine da Silva Loberto, Aurea Barbara da Silva Pinto e Hilda Suely Gazzola e SilvaApelado: Estado de São Paulo Juiz: Maria Fernanda

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 qual o transcrevo abaixo: 15563 seus empregados, no período compreendido entre maio e novembro de 2011 e que não procedeu ao recolhimento das contribuições sindicais, sem, contudo, especificar os períodos. A ré, por sua vez, alega o recolhimento das contribuições e pede a "Adoto o relatório da sentença de id. fd6cee5, da E. 70ª Vara do condenação do sindicato p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1554 bem como quinquênio, sexta-parte e licença prêmio, fixada a verba honorária em R$ 1.000,00, com fulcro no art. 85, § 8º e 14º do CPC, a cargo da ré. Apela a vencida, buscando a reforma do julgado (fls. 257/262). Contrarrazões (fls. 266/269). É o relatório. A respeito da garantia constitucional da ampla defesa e do pri

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 253 Esclareço que o Juízo apontado como coator quando das informações deve se reportar ao M.M. desembargador Relator sorteado. Por outro lado, advirto, data vênia que: .Art. 3º. - Durante o Plantão Judiciário não serão apreciados: (…) Reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em outro plantão anterior de Segundo Grau, refere

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 169 (...) 3. Segundo a orientação pacificada no Superior Tribunal de Justiça, não há incompatibilidade entre a manutenção da prisão cautelar e a fixação do regime semiaberto para o inicial cumprimento de pena. Precedentes. 4. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.” (RHC 123.562/GO, Rel. Ministra LAURITA VAZ