Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2476 2231 PRECLUSÃO CARACTERIZADA ATENÇÃO, OUTROSSIM, AO PRINCÍPIO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM INVIÁVEL A REABERTURA DO PROCESSO, SOB PENA DE SE COMPROMETER A SEGURANÇA JURÍDICA MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 13147 "Adoto o relatório da r. sentença (ID. b1f7a39 - Pág. 1/7 e ID. Analisado o r. voto proferido pelo Ilustre Relator Sorteado, por 9056df3 - Pág. 1), exarada pelo Exmo. Juiz do Trabalho Eduardo partilhar do mesmo entendimento adotado quanto à quase Nuyens Hourneaux, da r. 5ª Vara do Trabalho de Cubatão, que totalidade das matérias discutidas em ambos os recurso

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 13222 JJ516863869BR, o que enseja a aplicação dos termos da Súmula 16, do C. TST, in verbis: Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois VOTO de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. Assim, em face da ausência de prova quanto à alegação ausência de citação,

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 13126 prerrogativa de fiscalizar os serviços contratados e regidos pela referida lei, inclusive em relação aos empregados que lhe prestam serviços, recaindo sobre o ente público, em consequência, a responsabilidade subsidiária pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da empresa terceirizada. Já o art. 67 da mesma lei, determina o acompanhamento e fiscalização

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2476 2232 Nº 0012938-24.2002.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Apelante: Municipio de Aruja - Apelado: Renato Napolitano - Magistrado(a) Francisco Olavo - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencida a 3ª Juíza Des. Beatriz Braga. Para os fins do art. 942 do NCPC e nos termos também do Regimento Inte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2476 2272 Pinhel (OAB: 147171/SP) - Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB: 167780/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0504832-74.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Apelante: Prefeitura do Municipio de Aruja - Apelado: Anis Cury - Magistrado(a) Francisco Olavo - Por maioria de votos, negaram prov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2788 923 Verossímil o direito ao benefício da justiça gratuita, uma vez que ausentes elementos de convicção para seu indeferimento, e presente o perigo da demora ante a possibilidade de preclusão da prova pericial requerida pelo agravante, suspendo os efeitos da decisão até o julgamento final do recurso. 4. Oficie-se ao magistrad, fic

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 261 Trouxemos esses ensinamento, para que se preveja que a liberdade nos crimes de tráfico de drogas é considerado uma exceção, por se tratar de crime hediondo. Em face disto, e nas considerações da tempestividade do horário de ajuizamento do pedido, além da fragilidade sobre a existência de matéria de urgência, muito mais, ainda, em face da deficiência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1968 Pública, consoante o disposto no art. 2º, da Lei nº 12.153/2009, e art. 8º, II, do Provimento CSM nº 2.203/2014. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, retornem os autos a este Relator Sorteado. Por fim, faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1736 412 resposta no prazo legal. Após, à douta Procuradoria Geral de Justiça. Faculta-se aos interessados que se manifestem em cinco dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicado no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de