Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 378 Ocorre que na data de 28.02.2020, o paciente fora preso em flagrante, acusado de porte ilegal de arma de fogo, o que originou a ação penal n.º 0004663- 88.2020.8.14.0401, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Criminal de Belém/PA. O coacto ficou preso preventivamente por 20 (vinte) dias, tendo sua prisão preventiva revogada, vindo a acompanhar a persecução penal, novamente, em regime aberto d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 91 Outrossim, o Código de Processo Penal, em seu artigo 323, inciso II, determina que: Art. 323. Não será concedida fiança: II – nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos; Ademais, a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), no artigo 2º, inciso II, estabelece que: Art. 2º Os cr

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 45 São Paulo, 28/08/2015. Líbia da Graça Pires Gabinete do Plantonista Juíza Plantonista Processo nº 1001398-61.2015.5.02.0000 IMPETRANTE: SONIA MARIA MONTANARI 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Notificação Notificação IMPETRADO: MM. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA -SP CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à Exma. Juíza P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2553 1452 (TUSD) na base de cálculo do ICMS, sobre a energia elétrica, determinada a suspensão do processo, por força do julgamento da proposta de afetação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000, admitido em 04.08.2017, pela Turma Especial de Direito Público, Relatora Desembargadora Luciana Br

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1861 LTDA - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. 1- De proêmio, compulsando os autos, verifica-se que o “número controle” da guia DARE-SP (180590043179635 fl. 64) não consta do comprovante de pagamento correlato (fl. 65), circunstância esta que implica, pois, irregularidade formal, consoante o estabelecido no item “8.1”, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1693 Helena Lopes - Apelado: Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Processo nº 1023695-45.2016.8.26.0053 Comarca: São Paulo Apelantes: Augusto Guelli Netto, Sônia Maria Lustre Grecca, Sonia Marly Mendes Belluomini, Nilza Antônia de Moraes, Neyde Furlani Serna, Maria José Jaquetto Morelato, Maria José de Jesus Reis, Amelia Sa

Judiciário ● 27/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1481/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 883 para viabilizar a citação do mesmo, bem como declarar a -se garantida em 70% com penhora de maior liquidez, pois referido autenticidade dos documentos autenticados, tudo sob pena de percentual que, corresponde a R$ 16.642.000,00, foi depositado extinção do feito sem resolução do mérito. nos autos da Ação de Desapropriação em que figura a executada como ré. E

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad. 1 / Página 284 e da sua conversão em prisão preventiva, por representação legítima do Ministério Público, NÃO CONHEÇO do pedido deste habeas corpus, determinando de logo, para seja este pedido encaminhado à Distribuição, para fins de ser redistribuído a uma das Câmaras Criminais do TJBA, determinando, ainda, que seja oficiado à autoridade tida por coatora, para que

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad. 1 / Página 289 Esclareço que o Juízo coator quando das informações deve se reportar ao M.M. desembargador Relator sorteado. Por outro lado, advirto, data vênia que: .Art. 3º. - Durante o Plantão Judiciário não serão apreciados: (…) Reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em outro plantão anterior de Segundo Grau, referente a processo já

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1695 Pública do Estado de São Paulo. Na sentença de fls. 243/248 foi extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, por ausência de interesse processual, com relação a SPPREV julgou extinto o feito em razão da ilegitimidade de parte em relação aos coautores Emerson Oliveira da Silva e