Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 13425 Admissibilidade Conheço do recurso, pois atendidos os pressupostos de admissibilidade. Analisado o r. voto proferido pelo Ilustre Relator Sorteado, por Adoto o relatório elaborado pelo I. Relator Sorteado, razão pela partilhar do mesmo entendimento adotado quanto à quase qual o transcrevo abaixo: totalidade das matérias discutidas no recurso, transcrevo-o, à ex

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 614 hipóteses previstas na presente resolução, em decisão fundamentada, remeterá os autos à distribuição ordinária, que, neste caso, deverá ocorrer no primeiro dia útil seguinte”, devolvo estes autos à Secretaria, para que sejam encaminhados ao relator sorteado por regular distribuição, o Exmo. Des. Mairton Marques Carneiro, nos termos do art. 106 do RITJPA. Belém/PA, 13 de fevereiro de

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 377 Considerando que prisão preventiva do paciente, deu-se em 23.05.2020, segundo informações da própria impetrante no bojo de sua petição, isto é, antes deste expediente plantonista, não vislumbro qualquer prejuízo ou caráter de urgência no pedido, a merecer atendimento, nesta jurisdição excepcional. Desta feita, tendo em vista o disposto no art. 1º, §6º da Resolução nº 016/2016-GP, que

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 615 público subjetivo, de caráter fundamental, sendo procedimento obrigatório para toda pessoa presa em flagrante. Afirma, ainda, a ocorrência de nulidade em face de o juiz ter utilizado provas ilícitas para embasar o encarceramento, baseadas em um flagrante preparado por policiais, desconsiderando o fato de que o paciente, é, na verdade, um dependente químico. Pugna, assim, pela concessão limina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2009 2ª Juíza, Des. Beatriz Braga. - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) 0501304-09.2012.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Relator: Des.: Ricardo Chimenti - Apelante: Prefeitura do Municipio de Osasco - Apelado: Abilio Agostini - Por maioria de votos, extinguiram de ofício a execução fiscal, julga

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 426 prejuízo ou caráter de urgência no pedido, a merecer atendimento, nesta jurisdição excepcional. Desta feita, tendo em vista o disposto no art. 1º, §6º da Resolução nº 016/2016-GP, que regulamenta o Plantão Judiciário deste Tribunal de Justiça, o qual dispõe que “Caso o magistrado plantonista verifique que a matéria submetida a apreciação não se coaduna com as hipóteses previstas

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 680 Considerando que a prisão do ora paciente se deu em 11.02.2021, segundo informa o próprio impetrante, por ocasião de decreto prisional datado de 04.11.2020, conforme os documentos acostados ao writ, isto é, antes deste expediente plantonista, que se iniciou às 13h00 de sexta-feira (12.02.2021), não vislumbro qualquer prejuízo ou caráter de urgência no pedido, a merecer atendimento, nesta jur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2008 Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) (Procurador) - Advogado: Giuliano Baptista Mattosinho (OAB: 178015/ SP) (Procurador) 0500781-88.2004.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator: Desª.: Beatriz Braga - Apelante: Prefeitura do Município de Arujá - Apelado: Imobiliaria e Contrutora Continental L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2199 640 ESPÉCIE, DE CONTRATO DE NATUREZA CIVIL ENTRE AUTOR E RÉ. SUPOSTO DIREITO DIRETAMENTE DECORRENTE DA PRESTAÇÃO LABORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA OBREIRA.I. Não se configurando, na espécie dos autos, relação contratual de natureza civil entre o autor e a ré, porquanto o benefício postulado decorre diretamente do pacto labor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2110 2299 POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CARTÃO BANCÁRIO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A PRÓPRIA LEI CONSUMERISTA DETERMINA QUE O ÔNUS DA PROVA QUANTO À EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA RECAIA INTEIRAMENTE SOBRE O PRESTADOR DE SERVIÇO, QUE DEVE DEMONSTRAR EFETIVAMENTE QUE OS FATOS ALEGADOS PELO CONSUMIDOR SÃ