Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1992 902 impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida (periculum in mora). Os documentos trazidos aos autos não demonstram eventual abuso de autoridade ou solução teratológica a ensejar a aplicação, nesta fase, da providência reclamada, inexistindo assim, o fumus boni iuris, embora presente o periculum in mora

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1742 467 conhecido.” (TJSP, 1ª Câmara de Direito Privado, AP 9212057-40.2005.8.26.0000, Rel. Luiz Antonio de Godoy, j. 15.12.09, g.n.) Posto isso, represento à Presidência da Seção de Direito Privado, no sentido de o presente feito ser redistribuído a uma daquelas Câmaras. Contudo, sem prejuízo do quanto acima disposto, concedo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1437 904 de 2004 a 2010, afirmou que não há uma fórmula específica ou definida em lei para a apuração de tal índice e que os índices aplicados se justificam tendo em vista as medidas adotadas pela Administração visando à valorização dos servidores municipais, que resultou em aumento de despesas com pessoal. Por fim, adu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 966 519 incompetente, no procedimento investigatório criminal (PIC nº 09/2010) instaurado pela Promotoria de Justiça (GAECO) de Campinas” A reclamação verbera contra o prosseguimento da investigação desenvolvida pela Promotoria de Justiça (GAECO) de Campinas, alegando que várias diligências estariam sendo empreendidas, com a autori

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 693 497 recurso. Int. São Paulo, 06 de abril de 2010. - Magistrado(a) Edgard Jorge Lauand - Advs: Isis Laura Maschio Ronqui (OAB: 258739/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 990.10.141274-8 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Macsena Comércio e Representação de Consórcios - Me

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2835 1240 o processo, com fundamento nos artigos 330, III e 485, I, ambos do novo Código de processo Civil. A referida sentença foi integrada pela r. decisão de fls. 171 dos autos originários, que apreciou embargos de declaração e condenou o exequente, ora agravante, ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da condena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1069 CPC/2015, para a antecipação de tutela recursal deve o insurgente demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O periculum in mora é ínsito ao pedido, porquanto já privado o suplicante de seu direito de dirigir. A probabilidade do direito reside na ausência de efetividad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2578 1535 por tempo indeterminado enquanto não concretizada a inserção da família em programa habitacional, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Inconformadas, as autoras apelaram buscando a reforma do julgado (fls. 603/637). As contrarrazões foram oferecidas a fls. 647/651 e o Ministério Público manifestou-se a fls. 656/66

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2723 60 Dispenso a vinda de Informações, ouvindo-se a d. Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 19 de dezembro de 2018. = LUIZ ANTONIO CARDOSO = Relator (Assinatura Eletrônica) - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Advs: David Martins (OAB: 351104/SP) - 10º Andar Nº 2273685-95.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2720 1308 que o medicamento na dosagem pretendida pelo ora agravado, isto é, Somatropina 12 UI, a princípio, já vinha sendo fornecido pelo ente público sem qualquer embaraço. No entanto, denota-se do relatório médico confeccionado pelo endocrinologista pediátrico que acompanha o autor (fl. 14 dos autos de origem) que o ente públi