CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad. 1 / Página 280 determinando de logo, que seja este pedido encaminhado à Distribuição, para fins de ser redistribuído a uma das Câmaras Criminais do TJBA, determinando, ainda, que seja oficiado à autoridade tida por coatora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, preste as informações necessárias. Esclareço que o Juízo apontado como coator quando das informações deve s

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 236 públicas, em especial do poder judiciário, no sentido da adoção tempestiva de medidas adequadas, eficazes e fundamentadas quanto à visibilidade e transparência da implementação de políticas públicas de persecução criminal”. Em sendo assim, sem maiores questionamentos, denota-se que o flagrante imposto ao paciente, com regularidade, em face da presen�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 251 orientar determinado grupo, incluindo as Corporações Militares. Esses agentes públicos devem dar o exemplo que a sociedade espera e confia em sua defesa. Portanto, não havendo comprovação de sua hipossuficiência financeira, eis que exerce atividade laborativa no 4º BEC, não podemos dar credito ao paciente para isentá-lo completamente do pagamento de uma

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad. 1 / Página 227 Em face disto, e nas considerações da tempestividade dos horários de ajuizamento dos pedidos, além da fragilidade sobre a existência de matéria de urgência, ante a legalidade do flagrante e da sua conversão em prisão preventiva, NÃO CONHEÇO do pedido deste habeas corpus, determinando de logo, que seja este pedido encaminhado à Distribuição, para fins

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 1/ Página 1821 SEÇÃO CRIMINAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Baltazar Miranda Saraiva Seção Criminal DECISÃO 8029638-58.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Marco Prisco Caldas Machado Advogado: Lucas Dias Sestelo (OAB:BA54972-A) Advogado: Raimundo Teodoro Neto (OAB:BA48189-A) Advogado: Gerson Moncao Do

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 3366 Determino a redistribuição do feito ao Relator sorteado. " Por se tratar de recurso em face de decisão proferida na fase de PODER JUDICIÁRIO execução de sentença, a competência para análise é da Sessão JUSTIÇA DO TRABALHO Especializada, consoante dispõe o art. 20, do Regimento Interno deste Regional: INTIMAÇÃO "Art. 20. Compete à Seção Especializada: F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1571 partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Considerando-se que o valor atribuído à causa é de R$55.000,00 (fls. 36), inferior a 60 salários mínimos vigentes na data da propositura da ação, considerado o número de autores, intimem-se as partes, nos termos do

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 13554 reforma do decidido afirmando encontrar-se em dissonância com as Adoto o relatório elaborado pelo I. Relator Sorteado, razão pela normas vigentes que regem a matéria, assim como conflitante com qual o transcrevo abaixo: a jurisprudência dominante, asseverando que a r. decisão seria equivocada quanto à apreciação o feito "... como um todo... e deve ser reformad

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad. 1 / Página 232 Saldanha Palheiro – quando há o flagrante, a situação é de urgência, pois a lei imporia ao juiz, independentemente de provocação, a obrigação imediata de verificar a legalidade da prisão e a eventual necessidade de convertê-la em preventiva ou aplicar medida cautelar diversa. O fato é que as novas disposições legais trazidas pela Lei n. 13.964/2019

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 517 ; ADVS.: WAGNER GIRON DE LA TORRE, DOUGLAS SALES LEITE; 30a. CAMARA, RELATOR: DES. MARCOS RAMOS ; negaram provimento ao recurso, por votação unânime. [ART.511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 100,00 - CÓD. 18832-8 E PORTES R$ 40,00 - CÓD 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES. Nº 1/2008 DO