Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2260 RELAÇÃO Nº 0144/2022 Processo 1506429-86.2022.8.26.0114 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - G.S.F. Cientifique-se o(a) peticionário (a) de que providenciamos a habilitação do(s) advogado(s) conforme requerido, anotando-se no SAJ. - ADV: WILSON DE PAIVA GUISOLPHE FILH

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1976 Processo 0015341-75.2014.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - O.C.R.F. - Vistos etc. Fls. 125. Defiro.Fica o beneficiado autorizado à viajar pelo período de 03/8/16 a 19/8/16, com destino à No mais, aguarde-se os demais comparecimentos. São Paulo, 18 de julho de 2016. - ADV: FRANCISC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1627 659 instaurado por infração aos art. 157, § 2º, I e II, art. 180, e art. 288, todos do Código Penal, o mantém preso ilegalmente, inobstante preencha todos os requisitos para que responda ao processo em liberdade, além de caracterizado excesso de prazo na formação da culpa. Sustenta o Impetrante que “... o paciente ... está e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2195 pena. Falta disciplinar apurada em sindicância. Pedido de absolvição. Inadequação da via eleita. Não há ilegalidade sanável pela via do writ, meio impróprio para revisão de decisões proferidas no Juízo da Execução, contra as quais há recurso adequado previsto em lei. Pedido reiterado postulado através dos habeas cor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2196 Tais questionamentos somente são passíveis no recurso próprio de agravo em execução, nos termos do artigo 197, da Lei nº 7.210/1984, pois, como se sabe, além de não configurar sucedâneo recursal, o habeas corpus se caracteriza pelo âmbito restrito e contraditório mitigado. Conquanto seja um dos remédios constitucionais

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2039 concreto, e não o abstrato, até porque a admissão de outro sentido, a este sentindo inverso, engrossaria as fileiras do movimento do direito penal do inimigo, que pune o agente sem o devido respeito às garantias mínimas do direito penal. A antecipação da tutela penal aos momentos antecedentes ao da lesão somente será just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 3195 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0551/2020 Processo 0000673-05.2015.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Falsa identidade - E.F.S. - Juntado Of

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2276 Inadequação da via eleita. Não há ilegalidade sanável pela via do writ, meio impróprio para revisão de decisões proferidas no Juízo da Execução, contra as quais há recurso adequado previsto em lei. Pedido reiterado postulado através dos habeas corpus nº 2032432-48.2017.8.26.0000 e nº 0026521-89.2017.8.26.0000. Or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 2812 RELAÇÃO Nº 0103/2020 Processo 1005414-69.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio Y.H.V.S. - Ante o exposto, e atento a tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial, para, tornando definitiva a medida outrora concedida em sede de anteci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2449 787 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do C. Superior Tribunal de Justiça. Mesmo que assim não fosse, cabe salientar que não houve demonstração cabal da impossibilidade de arcar com o pagamento das custas, observando-se que, no caso concreto, apenas houve a juntada de comprovante de recebimen