Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 1372 corrente doutrinária que sustenta que, nesse caso, ambas devem ser consideradas para a fixação do aumento além do limite mínimo’ (Habeas Corpus no70.900-1, São Paulo, 1a T, j. 22.02.94, Rel. Min. MOREIRA ALVES,DJU de 06.05.94, pág. 10.489). (...) Ademais, verifica-se que o decisum contém justificativa adequada e suficie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2029 2538 Marques de Souza, Adriano Oliveira dos Santos e Jhonny Wallison Araújo Ferreira, ainda que gratuitamente, sem justa causa, produto cujo componente pode causar dependência física ou psíquica, consistente em bebida alcoólica (vodca) ainda que por utilização indevida. Despacho de recebimento da denúncia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1583 descrevendo a ação tal como presenciada por Efrain. Ambos dão conta de que a vítima estava desacordada e não apresentava reação, tanto durante a ação do peticionário a qual perdurou até a intervenção de outro indivíduo, que passava pelo local , quanto depois de ter sido socorrida e durante o atendimento médico, cir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 8646 produção de provas e torna o processo uma chicana pessoal e egoísta, revelando sua personalidade dissimulada, amoral, o que justifica a elevação da pena. Acerca do tema, pertinente o registro da lição deAndrey Borges de Mendonça(Prisão e outras Medidas Cautelares Pessoais, 2011, Método, p. 194): P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3402 3273 dois evadiram após baterem; que acharam um simulacro dentro do veículo e alguns pertences. No mesmo sentido o depoimento de Tarcisio Henrique de Barros (Policial Militar). Tinham anotado as placas dos veículos que tinham sido roubados no dia anterior; que se deparou com o veículo na região de Taboão; que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2739 1347 nem indicou, embora precisamente indagado, qualquer motivo pessoal justificador de eventual falsa imputação. Pelo mesmo motivo, o fato de não terem sido arroladas testemunhas alheias ao quadro da polícia em nada altera o desate da demanda. A destinação da droga ao tráfico é evidente, sendo descabida a desclassificação p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2852 sanção prevista no art. 265, caput, do CPP, silenciou-se (cf. certidão em destaque). 4. Assim, APLICO, com fundamento no art. 265, caput, do CPP (STF Plenário ADI n. 4.398/DF Rel.ª Min.ª CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, V.M., j. 04/08/2020; STJ Quinta Turma RMS n. 54.183/SP Rel. para Acórdão Min. REYNAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3382 3718 apressá-la e amedronta-la ainda mais, causando ferimento grave. Retorno a pena ao seu mínimo legal, ante as atenuantes da confissão e da menoridade. Na derradeira fase da fixação da reprimenda, cabível o acréscimo decorrente de uma causa de aumento reconhecida na sentença e previstas no §2º do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 3880 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício aos órgãos indicados para que cumpram a decisão e informem o solicitado e como mandado, que deverá ser cumprido com urgência pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JOÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 1859 O crime perpetrado pelo réu é deveras grave e, por isso mesmo, nem guarda compatibilidade com aquelas sanções mais brandas previstas no sobredito dispositivo legal. Quando do julgamento do Habeas Corpus nº 203.403/SP, aliás, a 5ª Turma do C. Superior Tribunal de Justiça, relator o eminente Ministro NAP