Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2656 há cinco meses e nada mais sabe sobre seu paradeiro. Foram realizadas tentativas de contato telefônico nos três números indicados no mandado, mas não conseguiu contato com o réu (fls. 137). Ante o exposto, elabore-se cálculo de prescrição de penas e expeça-se mandado de prisão (regime aberto), con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1196 empreitada criminosa pôde ser comprovada nos autos pelo relato do ofendido, sendo este suficiente para a caracterização da majorante. Nesta linha: “HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÕES ANTERIORES TRANSITADAS EM JUL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2654 1645 somente é possível reduzi-la por meio de revisão criminal em casos excepcionais de expressa injustiça, ou de comprovado erro ou inobservância técnica na dosimetria, não sendo o caso dos autos. Confira-se: A redução de pena em revisão criminal está condicionada ao comprovado erro técnico ou à injustiça explícita do j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1014 desfavor do corréu JOSIVAN (1579), em relação ao qual, posteriormente se determinou a expedição de contramandado de prisão, ante a pendência de julgamento de recurso extraordinário interposto pelo acusado (fls. 1586). Após sucessivos expedientes e recursos protelatórios, o Supremo Tribunal Federal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3167 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0029/2023 Processo 0008524-45.2020.8.26.0564 - Execução da Pena - Aberto - Marcone de Carvalho França - Vistos. Intime-se a defensora do sentenciado, para no prazo legal, manifestar-se nos autos. São Bernardo do Campo, 25 de janeiro de 2023. - ADV: MICHELE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3387 3065 Frazão, Wanger Marco Rocha de Abreu e Ricardo Veríssimo da Silva, sob pena de preclusão da prova. Certifique a Serventia, acerca do rol de testemunhas arroladas pelo citado Defensor e que deveria estar às fls. 212, mas não se encontra no lugar. Anote-se que às fls. 334 existe cópia do rol. Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2641 Lei 13.964/19 não é ideal. Em primeiro lugar, ignorou o déficit estrutural do Poder Judiciário na atualidade, notadamente das Varas de Execuções Criminais, já assoberbadas pelo grande volume de execuções das penas privativas de liberdade. Por segundo, baseou-se num modelo oriundo do processo civil e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1546 do remédio heroico, a regra é a de que a ação constitucional não pode ser utilizada no lugar dos recursos de Apelação, de Recurso em Sentido Estrito, bem como de Revisão Criminal, de Mandado de Segurança, de Recurso Especial e de Recurso Extraordinário, sob pena de desvirtuamento do instituto (art. 5º, LXVIII). Preceden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 1174 transformar supostos predicativos pessoais do averiguado como verdadeira ‘carta branca ao crime’ fomentando o sentimento de impunidade. Neste sentido, segundo entendimento da Corte Bandeirante de Justiça, a manutenção da prisão cautelar é medida que se impõe: Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Insur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 3468 aos autos até a data designada para a audiência. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.(Fls. 190/191: Defiro. Intime-se a testemunha Rodrigo Egea Peres, para audiência designada, devendo constar no mandado de intimação, o número dos telefones indicados pelo defensor. Após, aguarde-se a audiência