Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1723 SP), BRUNA LUPPI LEITE MORAES (OAB 358676/SP), TIAGO BERGAMASCO E PAULA (OAB 318845/SP), ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR (OAB 97904/SP), ALESSANDRA FABIOLA RIBEIRO (OAB 209432/SP), ANTONIO GUILHERME C BACCHIN (OAB 20551/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP) Processo 3000205-85.2013.8.26.0595 - Ação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1480 Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal DECISÃO MONOCRÁTICA 6ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Habeas Corpus nº: 2137867-35.2022.8.26.0000 Impetrante: kaio cavassani cisconi Paciente: clayton da silva freitas Impetrado: juiz de direito da 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Voto n° 27.309 Habeas Corpus. Compet�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1820 Nº 2097082-65.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Guariba Representante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Representado: Silvio Martins (Prefeito d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1561 pela prisão do réu, quer seja, que na posse do réu (trazer consigo) foram encontradas as substâncias entorpecentes descritas na denúncia. O elemento subjetivo do tipo consubstanciado no dolo restou comprovado. A absolvição alvitrada pela defesa é inviável. A prova é sólida e autoriza o decreto condenatório. O depoimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1542 cabível para reapreciar decisões sobre questões incidentes surgidas na execução da sentença condenatória, nos termos do que disciplina o artigo 197 da LEP. Ademais, o laudo toxicológico que acompanhou os informes, apresenta resultado positivo para substância entorpecente, demonstrando a materialidade da infração disciplina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2685 1397 Ordem denegada (Habeas Corpus 0043289-90.2017.8.26.0000; Relator: REINALDO CINTRA; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente -1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 20/09/2017; Data de Registro: 25/09/2017). HABEAS CORPUS Execução Penal Sindicância Falta Grave Posse de Dro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 2096 Extraordinária Relator: Zorzi Rocha 23/10/2015).A modificação buscada, então, não é daquelas passíveis de obtenção por meio de embargos de declaração, senão do recurso próprio. Tem boa cabida o escólio de PONTES DE MIRANDA, para quem nesta sede o que se pede é que se declare o que foi decidido, por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3435 3166 Filho (OAB: 309527/SP) - 9º Andar DESPACHO Nº 0002227-94.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Marília - Impette/Pacient: Silvio Correia de Lima - Magistrado(a) - 9º Andar Nº 00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1277 Sindicância Falta Grave Posse de Droga Absolvição Falta de Materialidade Ausência de Laudo Toxicológico NÃO CONHECIDO O inconformismo do paciente deve ser expresso pelo recurso próprio que é o agravo em execução penal, cabível para reapreciar decisões sobre questões incidentes surgidas na execução da sentença cond

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2634 1314 Nenhuma a hipótese dos autos.A Revisão Criminal não pode ser manejada como sucedâneo de recurso. É ação de natureza desconstitutiva e não pode ser empregada como meio para reapreciar as provas ou recalcular a pena aplicada no v. aresto. Interpretações divergentes sobre temas jurídicos antes controvertidos e hoje pacificad