Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 S QUE, DE UMA MANEIRA OU DE OUTRA, PROVOCAM EM QUEM OS UTILIZA SI TUACOES EM CERTO GRAU EQUIVALENTES. O QUE NAO PODE OCORRER, DESDE UMA PERSPECTIVA PENAL, E UMA DIVERSIDADE DE TRATAMENTO QUE COMPR OMETA SERIAMENTE ESSE PRINCIPIO CONSTITUCIONAL".4 NECESSARIO A MA TERIALIZACAO DO VALOR CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE A FAVOR DA DESC RIMINALIZACAO JURISDICIONAL DO ARTIGO 28

Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 DOS FATOS. HA A NECESSIDADE MOMENTANEA DE SE EFETUAR A CAPTURA D O ACUSADO. AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE MAR IA CELMA DE ARAUJO SOARES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NA DEFESA DA APLICACAO DA LEI PENAL E NA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO CON

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 6884 41549 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 GO - JOSE ULISSES NEVES SOBREIRO GO - TAUANNY KARINI SANTOS BROM VIEIRA DESPACHO : -TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO - REU SOLTO AUTOS N 1667/16 PR OTOCOLO 201301689720 ACUSADO: MARIO QUEIROZ SILVERIO VITIMA: SAUD E PUBLICA DEFENSORA: DR. TAUANNY KARINI SANTOS BROM VIEIRA OAB/GO 41549. AOS TREZE (13) DIAS DO MES DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOI S MIL E DEZESS

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 O NO FEITO FOI O RECEBIMENTO ODA DENUNCIA NA DATA DE 23 DE JANEIR O DE 2014. CONSOANTE O ARTIGO 30 DA LEI 11.343/06 O PRAZO PRESCRI CIONAL PARA O CRIME DO ARTIGO 28 DA MESMA LEI E DE 02 ANOS. COMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA SE DEU NA DATA DE 23.01.2014, NA DATA D E 22 DE JANEIRO DE 2015 OCORREU A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIV A. POR TAIS RAZOES, DECLARO A EXTINCAO DA PUNI

Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 NUTENCAO DA CAUTELA PESSOAL SE REVELE ADEQUADA. O PODER JUDICIARI O E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E LIMITADOR DA BARBARIE ESTATAL. A PRISAO DOS REPRESENTADOS EM CUSTODIA ATE O DEVIDO JULG AMENTO, NO CASO EM TELA, EMBORA AFETE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS REPRESENTADOS, E PERMITIDA PELA PROPRIA CONSTITUICAO QUE PRE VE A CAUTELA DA NATUREZA PESSOAL. A RESTRI

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 FICA REGULARMENTE INTIMADO, VIA DIARIO ELETRONICO, O DR. THIAGO HUASCAR S. VIDAL, DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: OBSERVA-SE QUE AS FOLHAS 176/177, DOS AUTOS PRINCIPAIS, FOI DESIGNADO O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2015 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NESSE SENTIDO, VISANDO O ACAUTELAMENTO DO FEITO, CONSIDERANDO A PROXIMIDADE COM A DATA DA REFERIDA AUDIENCIA, POST

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 NR. PROTOCOLO : 283063-77.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 16 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FABIO DE URANY FELICIANO VITIMA : UNIDAS SA DESPACHO : AUTOS: 201702830637 SENTENCA APOS A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES P ELA AUTORIDADE POLICIAL, O INQUERITO POLICIAL FOI RELATADO E ENVI ADO PARA O MINISTERIO PUBLICO. O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SU AS ATRIBUICOES LEGAIS

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 SARAM MAIS DE 01 ANO. DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CO NSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA P UNIBILIDADE DOS FATOS EM RELACAO A HENRIQUE FERREIRA SILVA COM FU NDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CODIGO PENAL. OFICIE-SE A AU TORIDADE POLICIAL PARA A DESTRUICAO DA DROGA RESIDUAL. P.R.I. APO S, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTE

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 , II, NA FORMA DO ARTIGO 69, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL. EXAMIN ANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES O S REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSI CAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNST ANCIAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIF ICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQ

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 STIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO, OBSERVANDO-SE O MONITORAMENTO ELET RONICO. CASO NAO HAJA TORNOZELEIRA DISPONIVEL NO MOMENTO DO CUMPR IMENTO DO ALVARA DE SOLTURA, SEJA LIBERADO O AUTUADO PARA POSTERI OR INSTALACAO DO EQUIPAMENTO ELETRONICO. RESSALTA-SE QUE, NAO COM PARECENDO O AUTUADO, DEVIDAMENTE INTIMADO, A ALGUM ATO PROCESSUAL , OU DANDO MOTIVOS PARA DIFICULTAR AS INVEST