272 resultados encontrados para relatorio. decido. inicialmente cabe - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 D A PRISAO ATENDE AOS DITAMES LEGAIS, NO QUAL SE FAZ NECESSARIA A P ROVA DA EXISTENCIA DE CRIME E INDICIOS DA AUTORIA OS ELEMENTO S C ONTIDOS NOS AUTOS PERMITEM A CONCLUSAO DOS PRESSUPOSTOS PARA A MA NUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR ANALISANDO SOB O ANGULO CAUTELAR , A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA N ECES SIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O FI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 ESSUAL NA FORMA DA LEI 11.343/2006. E O RELATORIO. CONFORME MANIF ESTOU O MINISTERIO PUBLICO, NAO HA PROVAS DA CIRCULABILIDADE. NES TE SENTIDO DESCLASSIFICO O CRIME PARA O ARTIGO 28 DA LEI 11343/06 . CONSIDERANDO QUE CUMPRIU SETE DIAS DE PRISAO, PELA PROPORCIONAL IDADE E CONSIDERANDO QUE NAO HA PREVISAO NO TIPO PENAL DE PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE, DECLARO A EXTINCAO D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 SITOS PARA A PRISAO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTRARIO AO PEDIDO INICIAL. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE CABE RESS ALTAR QUE A CONDUTA DESCRITA NOS DEPOIMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS N ARRA, EM TESE, CRIME QUE PERMITE A DECRETACAO DE MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA PESSOAL. ESTA PRESO O REQUERENTE PELA ACUSACAO DO CRI ME DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V DO COD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 VERBACAO DO DIVORCIO. II- DA HOMOLOGACAO DO ACORDO 1) DA GUARDA E VISITAS A) A GUARDA DA FILHA DO CASAL ADRIANY KETHILY RODRIGUES FICARA COM A GENITORA. B) AS VISITAS SERAO LIVRES AO GENITOR. DIA NTE DISSO, EXPECA-SE TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DEFINITIV A EM NOME DA GENITORA. 2) DOS ALIMENTOS O SR. ADRIANO DE PAULA FO NSECA, SE COMPROMETE A PAGAR, A TITULO DE ALI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 DESIGNADA. GOIANIA, 18 DE JULHO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 84111-21.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 866 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : THIAGO WITALO DA SILVA TOMAZI ADV REQTE : 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201800841110 DECISAO FOI PEDIDA A REVOGACAO DA PRISAO PREV ENTIVA DE THIA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 R QUALQUER TIPO DE APROXIMACAO; B) NAO MANTER CONTATO COM A OFEND IDA OU SEUS FAMILIARES POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO (TELEFONE , FAX, E-MAIL, CARTAS, ETC.); C) NAO FREQUENTAR A RESIDENCIA DOS FAMILIARES DA VITIMA, A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E P SICOLOGICA DA OFENDIDA; EXPECA-SE OFICIO ENCAMINHANDO A OFENDIDA E SEUS DEPENDENTES PARA O CEAM OU INSTITUICA
ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 ADV REQTE ADV REQDO : 00006 GO - . : 30307 GO - LILIAN PEREIRA SANTANA 25035 GO - RENYNA SANTOS MARTINS 35349 GO - JOSELI SANTOS 32127 GO - CELSO RODRIGUES OLANDA 33952 GO - GILCE SOUSA RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N 201501531152 NATUREZA ALIMENTOS REQUERENTES LUCIANA D E SOUSA SILVA LINHARES, GIOVANNA DE SOUSA SILVA LINHARES E ANNA J ULIA DE SOUSA SILVA LINHARES REQUERID
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 XISTENCIA DE CRIME DE TRAFICO, REQUERENDO A REJEICAO LIMINAR POR FALTA DE JUSTA CAUSA. E O RELATORIO. QUANTO A DENUNCIA, EXAMINAND O A SUA REGULARIDADE, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITO S DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDU TA DOS DENUNCIADOS INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIA COM DETALHES D A ATUACAO DOS DENUNCIADOS E A APREENSAO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 A MANUTENCAO DA PRISAO A SUA SOLTURA NAO E CONVENIENTE PARA GARAN T IR UMA SAUDAVEL COLHEITA DE PROVAS TRATA-SE DE FATO ENVOLVENDO U M FLAGRANTE EM QUE O PRESO ESTAVA COM CONSIDERAVEL QUANTIDADE D E DROGA A MANUTENCAO DA PRISAO E CONVENIENTE PARA QUE NAO HAJA AT R OPELOS NO CAMINHAR PROCEDIMENTAL ESPECIALMENTE NO CASO DA APURA C AO DE FATOS LIGADOS A DROGAS, O CUIDADO N
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 NR. PROTOCOLO : 284141-32.2015.8.09.0093 AUTOS NR. : 963 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : RAFAEL SILVA FERREIRA ADV REQTE : 40370 GO - GERALDO ANTONIO ASSIS OLIVEIRA DESPACHO : RAFAEL SILVA FERREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, POR INT ERMEDIO DE DEFENSOR NOMEADO, MEDIANTE AS RAZOES ESPOSADAS NA PETI CAO DE FLS. 02/05, POSTULA PELO BENEFICI