Seção II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 O AO PEDIDO INICIAL. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE CABE RES SALTAR QUE A CONDUTA DESCRITA NOS DEPOIMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS NARRA, EM TESE, CRIME QUE PERMITE A DECRETACAO DE MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA PESSOAL. ESTA PRESO O REQUERENTE PELA ACUSACAO DO CR IME DO ARTIGO 33, CAPUT, ARTIGO 35 AMBOS DA LEI 11.343/06, ARTIGO 16 PARAGRAFO UNICO, INCISO IV DA LEI 10.826

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : GABRIEL ALEXANDRE VIEIRA : SAUDE PUBLICA : 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA 39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA NO DIA E HORA ACIMA DESCRITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : : : : : 221646-94.2015.8.09.0175 870 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA RENA

Seção II ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 A INSTRUCAO PROCESSUAL HOUVE A PROLACAO DE SENTENCA CONDENATORIA EM AUDIENCIA MOMENTO EM QUE O DEFENSOR CONSTITUIDO PELO SENTENCI ADO, DR THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL, RENUNCIOU AO RECURSO INCL U SIVE, JA FOI REALIZADA A AUDIENCIA ADMONITORIA DEPOIS DE TER TR A NSITADO EM JULGADO A SENTENCA O DR GILBERTO ORTIZ DA CRUZ, O QU A L NAO TEM PROCURACAO NOS AUTOS, PROTOCOLOU P

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ENA E EXCLUSIVA DO BEM EM SEU NOME. COM A INICIAL, ACOMPANHARAM O S DOCUMENTOS DE FLS. 09/18. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, CABE ANALISAR AS CONDICOES DA ACAO, VEZ QUE E MATERIA DE ORDEM PU BLICA, A RESPEITO DA QUAL O MAGISTRADO DEVE PRONUNCIAR-SE EX OFFI CIO, OU SEJA, A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO. NO CASO DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O REQUERENTE FIRMOU CONT

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 UREZA PESSOAL. A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIBERDADE DO IMPUTADO E NECESSIDADE INCONTESTE PARA O FINAL JULGAMENTO. NO QUE TANGE AS M EDIDAS ALTERNATIVAS A PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ENTENDO QUE NAO SAO ADEQUADAS E SUFICIENTES PARA O CASO, SENDO NECESSARIO NESSE MOMENTO A MANUTENCAO DE SUA PRISAO PARA A COGNICAO DOS FATOS NESTE FEITO. ASSIM,

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 E A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURID ICA DOS FATOS NO ARTIGO 33, CAPUT E 34, C/C ARTIGO 40, INCISO IV, TODOS DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 16 DA LEI 10.826/2003. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA D ESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA SAO TIPICOS. A CONDUTA SE AMOLDA AO TIPO FORMAL

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 TABELECE O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 918 - O JUIZ REJE ITARA LIMINARMENTE OS EMBARGOS: I QUANDO INTEMPESTIVO; (...). DIA NTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 918, INCISO I, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, DEVENDO A EXECUCAO PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE VEICULO JUNTO AO SISTEMA RENA

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 DEFESA PRELIMINAR EM 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N. 11.343/06. CASO OS DENUNCIADOS SEJAM DEVIDAMENTE NOTIFICADOS E NAO APRESENTEM A DEFESA PREVIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOMEI O-LHE A ADVOGADA DA DEFENSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA, NA FORMA DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11.343/06, COM VISTAS PELO PRAZO LEGAL. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINIST

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 TECEDENTES, OCUPACAO LICITA, RESIDENCIA FIXA E NAO SUBSISTE OS RE QUISITOS PARA A PRISAO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CONTRA RIO AO PEDIDO INICIAL. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE CABE R ESSALTAR QUE A CONDUTA DESCRITA NOS DEPOIMENTOS JUNTADOS AOS AUTO S NARRA, EM TESE, CRIME QUE PERMITE A DECRETACAO DE MEDIDA CAUTEL AR DE NATUREZA PESSOAL. ESTA PRESO O REQUER

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 DESPACHO : E BREVE O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, CABE RESSALTAR QUE AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GA RANTIAS CONSTITUCIONAIS FORAM RESPEITADOS. O ACORDO APRESENTADO N AO POSSUI VICIOS, FOI FIRMADO POR PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTA DAS E AS CLAUSULAS SAO LEGAIS. EM FACE AO EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CODI