Seção II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 ZEMBRO DE 2012, SE O PERIODO DE PENA JA CUMPRIDO, DESCONTADAS AS COMUTACOES ANTERIORES, FOR SUPERIOR AO REMANESCENTE. COMPULSANDO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 316/318 DO ROTEIRO DE PE NAS, DENOTA-SE QUE O REEDUCANDO, ATE 25/12/2012, HAVIA SIDO CONDE NADO A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 33 (TRINTA E TRES) ANOS, 0 7 (SETE) MESES E 20 (VINTE) DIAS, SENDO, PO

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 FORME AS DISPOSICOES DO ART.68, DO MESMO DIPLOMA NORMATIVO. ATENT A AO QUE VEM DISPOSTO NO ART. 59, DO CODIGO PENAL, PASSO A FIXACA O DA PENA BASE: CULPABILIDADE: EMBORA TENHA O ACUSADO AGIDO DE MA NEIRA REPROVAVEL, HA QUE SER CONSIDERADA NORMAL A ESPECIE, NAO UL TRAPASSANDO OS LIMITES DA NORMA PENAL; ANTECEDENTES: E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, CONFORME FOLHA DE

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 DE CADA UM DOS FILHOS, A SEREM PAGOS DE UMA SO VEZ, CONTANDO-SE A PRIMEIRA 28 DIAS ANTES DO PARTO, VIGENTES A EPOCA DO VENCIMENTO , MONETARIAMENTE CORRIGIDOS NOS TERMOS DA LEI N 6.899/81, E DAS S UMULAS DE NS 43 E 148 DO STJ E ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA COM IN DICES OFICIAIS DE REMUNERACAO BASICA E JUROS DE MORA NO VALOR DE 1% A CONTAR DA CITACAO, EM RELACAO AS PARC

Seção II ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1643 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 HER-SE A SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS; III - NAO MUDAR DE EN DERECO RESIDENCIAL E NEM AUSENTAR-SE DESTA CIDADE SEM PREVIA COMU NICACA O A ESTE JUIZO; IV - COMPARECER BIMESTRALMENTE PERANTE O S IP PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES; V - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER CO MPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; VI - ATENDER COM RAPID EZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDA

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 INCIPAIS E REFERENTE AO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERAVEL, TIPIFICA DO NO ART.217-A DO CODIGO PENAL PATRIO, E CARACTERIZADO COMO CRIM E HEDIONDO, CONFORME ART.1,VI DA LEI 8.072/90. A PRATICA DESTA CO NDUTA POR PARTE DO SENTENCIADO FOI DATADA EM 22/06/2011. LOGO, PE RCEBE-SE QUE A EXECUCAO EM QUESTAO NAO CUMPRE OS REQUISITOS CONST ANTES NO DECRETO SUPRAMENCIONADO, INVIABIL

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 AUTOS NR. : 860 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARIO SERGIO MEDEIROS DA COSTA OU MARIO ALVES DE ADV ACUS : 17765 GO - MARIO GUILHERME DA SILVA JUNIOR 32979 GO - ANDERSON LUIS PONTES DE GOES 36946 GO - VALERIA MARTINS RODRIGUES DE GOES DESPACHO : PROTOCOLO N 200900385779 NOME: MARIO SERGIO MEDEIROS DA COSTA MAE : LUZIA BARROS MEDEIROS DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE TRA

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 SE EM QUE CONSIDEROU-SE COMO DATA-BASE A PRISAO DECORRENTE DA UNI FICACAO. ILEGALIDADE MANIFESTA. (4) WRIT NAO CONHECIDO. ORDEM CON CEDIDA DE OFICIO. 1. A MATERIA QUE NAO FOI EXAMINADA PELA CORTE D E ORIGEM NAO PODE SER ENFRENTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A, SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSAO DE INSTANCIA. CASO EM QUE O PRE VIO HABEAS CORPUS NAO FOI CONHECIDO POR ENTEN

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 CA NARRADA NOS AUTOS, COM OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA QUE O RA DEFIRO. DEFIRO OS QUESITOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA (CAS O OS TENHA FORMULADO). FACULTO AS PARTES A FORMULACAO DE QUESITOS E A INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIA S (ART. 465, 1, II E III, DO CPC E ART. 12 DA LEI 10.259/2001). O S QUESITOS DESTE JUIZO E OS HONORARIOS PERIC

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 USA PARA A ACAO PENAL. SUSTENTOU, AINDA, A ATIPICIDADE DA CONDUTA , FUNDAMENTANDO-SE EM QUESTOES MERITORIAS. SUBSIDIARIAMENTE, PLEI TEOU A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. POR FIM, REQUER EU A SUBSTITUICAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA POR LIBERDADE PROVISOR IA, ASSEVERANDO QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS ENSE JADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR (FLS. 100/108

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 IDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 427669-03.2008.8.09.0051 ( 200804276697 ) AUTOS NR. : 568 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JEFERSON GERALDO DA SILVA GOMIDES VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 23123 GO - CASIL FRANZON NETO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROTOCOLO: 200804276697 NOME: JEFERSON GERALDO