Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1115 1090 Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, pois entender o contrário afrontaria os princípios da imediatividade e da celeridade, já que a intervenção estatal necessária se daria tardiamente, não sendo eficaz na reeducação do adolescente. Não havendo previsão expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 951 830 DA SILVA, qualificado nos autos, está sendo processado como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, porque no dia 12 de julho de 2009, por volta das 22h30, na Avenida Moacir Dias de Morais, nas proximidades do recinto da “Festa do Leite”, nesta cidade e comarca, foi surpreendido por policiais militares qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 903 1809 Militar Fábio Cesar da Silva (fls. 128/129), dizendo que participou da operação que redundou na prisão em flagrante do acusado. Relatou que, nada data dos fatos, foram abordados o réu, a testemunha Flávio que estava em uma motocicleta e um adolescente. Relatou que com Flávio foi encontrada uma porção de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 843 1354 comprovada pelo alvará de levantamento, expedido nos autos n° 636/89, retirado pelo réu (fls. 19); pela cópia do cheque emitido pelo réu em favor da vítima Cláudio Roberto Santana (fls 30); pela cópia do acordo celebrado entre o réu e a vítima Carlos Roberto Santana (fls. 71/72); e pela prova oral pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 790 53 21 de julho de 2006 (fl. 12). São, pois, partes legítimas para figurar no pólo passivo da presente ação de reconhecimento de união estável movida pela autora, apontada como companheira do de cujus. Os requeridos apresentaram defesa por negativa geral através do curador especial nomeado para defender seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 595 1497 co-réus desceram da residência que fica acima da sua, inexistindo droga até esse momento, contudo, logo em seguida, os policiais vieram dizendo que haviam localizado a droga (fls. 390/391).O acusado Antonio Carlos Carneiro confirmou que na época da prisão estava foragido da Justiça; encontrava-se na casa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1260 instrução foram ouvidas quatro testemunhas arroladas em comum: investigador de polícia Marcio José (fls. 534), investigador de polícia Bruno (fls. 525), Marcio (fls. 526) e Sueli (fls. 544).Os réus foram interrogados: Ricardo (fls. 545/546), Tiago (fls. 547/548), Daniel (fls. 549/550), Wesley (fls. 551/55

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2807 3137 realizados em Rodovia Federal movimentada. A defesa (fls. 423/456), sustentou a fragilidade das provas, incapazes de sustentar o decreto condenatório, na medida em que a pronúncia não poderia sustentar-se nos relatos tendenciosos da vítima que possui desavença política com o corréu Francisco Renato e na i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1295 curso da instrução processual não são suficientes para sustentar a condenação (sic). Subsidiariamente, busca a redução do quantum das penas, a fixação de regime menos severo, a substituição da carcerária por penas restritivas de direitos e o reconhecimento da inconstitucionalidade da pena de multa. Regularmente process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 1401 contra Joli Instalações e Construções Comercial Ltda. e Sulina Seguradora S/A, a dizer, em resumo, que, depois de regulares procedimentos licitatórios, firmou com a Ré Joli Instalações e Construções Comercial Ltda., os contratos administrativos nº 05/1965/02/02 e 05/1877/01/03 por meio do qual a Ré Joli Inst