Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 701 507 medida não se presta a antecipar a tutela jurisdicional. Indefere-se a liminar, reservando à Douta Turma Julgadora o exame da questão, em toda a sua extensão. Solicitem-se informações da autoridade judiciária impetrada e, após, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Antonio Manssur - Advs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 719 1537 Rel. Denser de Sá RJTJSP 97/512).Erigir-se, como regra, prova da finalidade comercial de maconha apreendida (independente da quantidade) em poder do agente, para tipificar o delito do art. 12 da Lei de Tóxicos, é inviabilizar o combate ao tráfico, deixando a sociedade desprotegida e, ao mesmo tempo, abrir co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 768 407 progressão, mas de preso que efetivamente deveria cumprir a pena desde o início no regime semiaberto, motivo pelo qual não deveria se sujeitar à lista de espera. Pelo exposto, defiro parcialmente a liminar, para determinar a imediata remoção dos réus para estabelecimento compatível com o regime semiaberto. Solicitem-se as inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 500 1106 recebimento da denúncia, agora nos termos do artigo 399 do C.P.P., bem como designou audiência de instrução e julgamento para o dia 17/08/2009, às 15:00 horas, neste Juízo, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, com o interrogatório do acusado ao final.. - Advogados: FERN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 579 174 horas. Cite-se e intime-se o réu, para que compareça à audiência, advertindo-o de que o prazo de contestação é de 15 (quinze) dias e começará a fluir a partir da data da audiência de tentativa de conciliação, sob pena de incidência dos efeitos da revelia, além da confissão, quanto à matéria f�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 940 1561 Processo 0004245-21.2008.8.26.0666 (666.08.004245-7) - Crime Contra a Fé Pública (arts.289 a 311,CP) - Crimes contra a Fé Pública - Justiça Gratuita - José Roberto Maganha Júnior - Vistos. Recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público, pois os elementos de convicção apresentados com o inquérit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2248 discricionariedade na avaliação do cumprimento das condições que não se resumem ao mero comparecimento mês a mês ao fórum. Réu que cumpriu, no tempo ajustado, as demais condições que lhe foram impostas. Normas que, conquanto tenham suspendido os comparecimentos às unidades judiciais, nada dispuseram sobre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1046 2785 Renovar,p.120). Já o art. 59 dispõe que o Juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para a repro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 828 2518 INQUÉRITO (PORTARIA):2010/430 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Requerido:A APURAR VARA:3ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:445.01.2010.010380 Nº ORDEM:11.01.2010/000751 CLASSE:CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - LEI N. 9605/98 INQUÉRITO (PORTARIA):2010/427 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Requerido:JOSE BENEDITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2030 2122 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUFINO MARINHO GUSMÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0277/2015 Processo 0000031-83.2014.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Pedro Delfino e outro - Intimação do Defensor de que foi expedida carta precatór