Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1182 709 de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, mediante indicação do Juízo da Execução, por igual prazo da condenação, bem como pela prestação pecuniária consistente na entrega de duas cestas básicas, cada uma no valor de meio salário-mínimo vigente à época dos fatos, em favor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 881 2029 guardar relação com um mínimo de razoabilidade, como reiteradamente vem decidindo o Tribunal de Justiça de nosso Estado. A respeito vale destacar:INSTRUÇÃO CRIMINAL - Prazo - Excesso - Não caracterização - Entendimento de que as normas jurídicas devem ser interpretadas consoante o significado dos aco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 448 536 de março de 2009. Aben-Athar Relator - Des. Aben-Athar - Advs: Edson Campos Luziano (OAB: 155158/SP) - João Mendes Sala 1400/1402/1404 Nº 990.09.070767-4 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Mario Lucio Pereira Machado - Paciente: Sandro Ariel Machado Godoy - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1157 1957 Nº ORDEM:11.01.2012/000133 CLASSE:CRIME DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES INQUÉRITO (PORTARIA):2012/062 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Indiciado:ANDERSON NOGUEIRA SOARES VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE SÃO PEDRO EM 28/03/2012 PROCESSO:584.01.2012.000613 N

Diário da Justiça ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6632/2019 - Quinta-feira, 4 de Abril de 2019 1383 310 do CPP, não sendo o caso nem de relaxamento de flagrante, nem tampouco de decretação de prisão preventiva, deve o juiz conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança. Desta forma impõe-se a fixação de uma fiança no valor de 1/2 (meio) salário mínimo, com base no art. 325 do Código de Processo Penal. Ademais, entendo por necessária e proporcional ao caso a aplicação das medidas ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1700 1712 PROCESSO :0008639-61.2014.8.26.0084 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 3829/2014 - Campinas AUTOR : J.P. INDICIADO : F.P.F. VARA:5ª VARA PROCESSO :0008640-46.2014.8.26.0084 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 3813/2014 - Campinas AUTOR : J.P. INDICIADO : G.W.S.S. VARA:4ª VARA PROCESSO :0008641-31

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 626 280 Processo 050.08.024369-0 - Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) - J. P. - DIPO 3.1.1 - Vistos. Ante a certidão acima, cumpra-se o V. acórdão, expedindo-se o necessário. Ciência ao M.P.. Intime-se o Dr. Cassio Paoletti Jr., OAB/SP nº 25.448 e o Dr. Pablo Naves Testoni, OAB/SP nº 288.365. Processo 050.09.09621

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 697 1809 MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - Vistos. Recebo a apelação tempestivamente interposta, em seus regulares efeitos. Abra-se vista à apelada para apresentação de contra-razões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com

Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6754/2019 - Terça-feira, 1 de Outubro de 2019 1829 relatadas nos autos demonstram que a prisão foi legal, pois claro o estado de flagrância, bem como pode se inferir que a prática descrita afronta os tipos legais supra citados, tratando-se, pois, de crime, em tese. O(s) indiciado(s) é(são) maior(es) de idade - segundo o informado pela autoridade administrativa -. Os requisitos constitucionais foram observados no aludido procedimento administrativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 492 INDICIADO : A.J.F.C.S. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0001092-56.2017.8.26.0571 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2711/2017 - Itapetininga AUTOR : J.P. INDICIADO : J.P. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0001091-71.2017.8.26.0571 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 562/2017 - Sarapui AUTOR : J.P