223 resultados encontrados para representantes do segmento - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1723 Como exposto acima, os supostos atos ilícitos da CAIXA (e/ou de Nesse sentido, não se discute se a CAIXA deve (ou não) responder seus propostos) não tem nenhuma vinculação direta com a relação (solidária ou subsidiariamente) pelos prejuízos suportados pelos de emprego havida com os Autores. Pelo contrário, a própria inicial beneficiários da FUNCEF decor
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1863 DELIBERATIVO DA FUNCEF, envolvidos em fraudes e práticas de Especializada, haveria o completo esvaziamento da decisão da atos ilícitos diversos; Corte Suprema na RE 586453/SE, em sede de Repercussão Geral, b) ser a EMPREGADORA DIRETA de CONSELHEIROS da pois toda eventual lide em face da FUNCEF sobre tema afeto ao FUNCEF, por ela indicados, envolvidos em fraudes
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1906 anexos à presente, a responsabilidade direta da CEF, ora privada com personalidade jurídica própria e absolutamente distinta Reclamada, pelos rombos bilionários da FUNCEF, decorrem, dentre da CAIXA, pelo que os seus atos não se confundem com os outros, das seguintes questões: praticados pela demandada. a) NOMEAÇÃO DIRETA de vários PRESIDENTES do CONSELHO
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1958 vários FIPs - Fundos de Investimentos e Participações, utilizados Mais. como principais canais de desvios de recursos da FUNCEF, para A pretensão dos autores segue em sentido oposto à previsão empresas fantasmas, ou em grande dificuldade financeira". expressa do §2° do artigo 202 da Constituição Federal, pois tenta Como facilmente se infere, a nomeação
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1964 elegendo (decorrente da nomeação/indicação dos gestores da Constituição Federal. FUNCEF) e/ou in vigilando (por ausência de adequada fiscalização) Diante do exposto, acolho a preliminar suscitada pela Reclamada da CAIXA. para declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para Ainda, a pretensão dos Autores segue em sentido oposto à previsão
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1978 De igual modo, o dever da CAIXA de fiscalizar as atividades da "Art. 31. A composição do Conselho Deliberativo, integrado por seis FUNCEF também está previsto no Estatuto desta, razão pela qual membros titulares e igual número de suplentes, será paritária entre eventual omissão do patrocinador não torna a controvérsia, nem de representantes do segmento de
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1738 CONSELHEIROS (dentre os quais o Presidente do Conselho etc. Deliberativo), não guarda a mínima relação com o contrato de Para exemplificar a vinculação do tema ao Estatuto da FUNCEF, emprego. Pelo contrário, são temas afetos ao Estatuto da FUNCEF. vale recordar a previsão de seus artigos 31 e 55 (fls. 2453/2454), de Da mesma forma, os supostos atos ilícit
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1768 CONSELHEIROS (dentre os quais o Presidente do Conselho etc. Deliberativo), não guarda a mínima relação com o contrato de Para exemplificar a vinculação do tema ao Estatuto da FUNCEF, emprego. Pelo contrário, são temas afetos ao Estatuto da FUNCEF. vale recordar a previsão de seus artigos 31 e 55 (fls. 2453/2454), de Da mesma forma, os supostos atos ilícit
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1753 CONSELHEIROS (dentre os quais o Presidente do Conselho etc. Deliberativo), não guarda a mínima relação com o contrato de Para exemplificar a vinculação do tema ao Estatuto da FUNCEF, emprego. Pelo contrário, são temas afetos ao Estatuto da FUNCEF. vale recordar a previsão de seus artigos 31 e 55 (fls. 2453/2454), de Da mesma forma, os supostos atos ilícit
Recife, 3 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO Ano XCIV • NÀ 145 - 17 PORTARIA SERES Nº 730, DE 02 DE AGOSTO DE 2017. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contid