Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Diário do Executivo municípios com gestão de seus prestadores, referente às competências novembro e dezembro de 2015, conforme demonstrado no Anexo Único desta Resolução. Art. 2º O valor total do pagamento de que trata esta Resolução é de R$2.031.676,25 (dois milhões trinta e um mil seiscentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), conforme discriminado a seguir: I - R$1.077.279,64 (um milhão setenta e sete mil duzentos e setenta e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/DAP/CCBA de nº 0005555-1320/2017-5 (Sipro) / 000111461321/2017 (Siged) e publicado no MG de 20/01/2017 referente a servidora MASP. 344.869-3 EUGÊNIA MARIA COELHO DE ALMEIDA, que determina providenciar o arquivamento do processo. 23 930948 - 1 RESOLUÇÃO CESMG N

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 18 de Março de 2020 Diário do Executivo Art. 33-As organizações não governamentais – ONGs deverão se cadastrar perante a SEMAD, nos termos do artigo 35 do Decreto nº 44.667/07, para fins de eleição de representantes do segmento como membros do Conselho. §1º.Para fins de cadastramento, serão exigidos das instituições interessadas, no mínimo, os dados necessários à sua caracterização jurídica e responsabilidade legal, cabendo ao declarante responder, sob

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Masp 1.020.873-4, CARLOS ALBERTO DO VALE GREGORIO, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir 01/09/2017; Masp 1.020.895-7, FERNANDA CRISTINA DE ALMEIDA MOREIRA, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir 01/09/2017; Masp 1.020.876-7, JACI DA SILVA FILHO, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir 01/09/2017; Masp 1.020.849-4, SOLANGE LEMGRUBER BOECHAT, por 01 mês, referente ao 6º

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo ANEXO ÚNICO REGIMENTO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL SERRA DO OURO BRANCO Art. 1º - O Conselho é órgão consultivo, de assessoramento e integrante da estrutura administrativa do Parque Estadual Serra do Ouro Branco (PESOB). Atua em conjunto com o Instituto Estadual de Florestas - IEF e, seu Regimento Interno dispõe sobre suas atribuições e composição, em conformidade com a Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistem

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA Nº 1721, de 4 de julho de 2017 Faz designação de servidor no âmbito do IMA.O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011, com nova redação dada pelo Decreto nº 46.969, de 14 de março de 2016, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002.RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora EDILA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Diário do Executivo - CBH- SF10 e Igam/Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão. APROVADA. 6. Proposta do Marco Hídrico. Apresentação: Ministério do Desenvolvimento Regional. SOBRESTADA. 7. Relatório de Governança. Apresentação: Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hidricos (ASPRH) e Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos (GPLAN). APRESENTADO. Marcelo da Fonseca Presidente Suplente do Conselho Estadual de Recur

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Diário do Executivo §1º - Os conselheiros interessados poderão ter acesso à gravação da reunião, mediante solicitação formal à respectiva Secretaria Executiva. Art. 15 - As decisões serão publicadas de forma resumida nos endereços eletrônicos dos Conselheiros em até 10 (dez) dias, contados da data da reunião. Seção II Do Funcionamento Art. 16 - As reuniões do Conselho obedecerão à seguinte ordem básica de trabalho: I - verificação

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Parágrafo Único: Os conselheiros interessados poderão ter acesso à gravação da reunião, mediante solicitação formal à respectiva Secretaria Executiva, caso a gravação tenha ocorrido. Art. 29– Cada conselheiro disporá, em cada item de pauta, de no máximo 5 (cinco) minutos para manifestar-se, prorrogáveis a critério do Presidente, para debater a matéria em discussão, inclusive para apresentar o relato sobre o pedido de vista. Parág

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nº 05, de 10 de abril de 2000; DELIBERA: CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes gerais, os princípios e fundamentos para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRH-MG e do Sistema Estadual de Meio Amb