223 resultados encontrados para representantes do segmento - data: 27/07/2025
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3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 784 Mais. Por fim, embora se trata de lide vinculada ao plano de A pretensão dos autores segue em sentido oposto à previsão previdência complementar, como os autores optaram por expressa do §2° do artigo 202 da Constituição Federal, pois tenta ajuizar a ação exclusivamente em face da Caixa Econômica vincular aos contratos de trabalho dos participantes temas F
3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 799 deixa explicito que tais atos foram praticados na gestão (irregular beneficiários da FUNCEF decorrentes dos supostos atos ilícitos dos e/ou fraudulenta) da FUNCEF e/ou na fiscalização a cargo da gestores indicados/nomeados pela CAIXA (culpa in elegendo). O CAIXA, temas atrelados ao Estatuto, Regulamento e/ou Plano de que se observa é que, pela própria narrativa
3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 fantasmas, ou em grande dificuldade financeira". 127 expressa do §2° do artigo 202 da Constituição Federal, pois tenta vincular aos contratos de trabalho dos participantes temas Como se infere, a nomeação pela CAIXA de Presidente do relacionados ao Estatuto, Regulamento e Planos de Benefícios da Conselho deliberativo da FUNCEF, como também a indicação de FUNCE
3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 fantasmas, ou em grande dificuldade financeira". 61 expressa do §2° do artigo 202 da Constituição Federal, pois tenta vincular aos contratos de trabalho dos participantes temas Como se infere, a nomeação pela CAIXA de Presidente do relacionados ao Estatuto, Regulamento e Planos de Benefícios da Conselho deliberativo da FUNCEF, como também a indicação de FUNCEF
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1892 Participações, utilizados como principais canais de desvios de Art. 55. As eleições para escolha dos representantes do segmento recursos da FUNCEF, para empresas fantasmas, ou em grande dos Participantes e Assistidos para os órgãos estatutários da Afinal, estes dificuldade financeira". temas (criação, administração e FUNCEF serão realizadas por meio de v
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1921 expressa do §2° do artigo 202 da Constituição Federal, pois tenta à Justiça Federal, a teor do artigo 64, §3º, do Código de Processo vincular aos contratos de trabalho dos participantes temas Civil." (fls.1.998/2.009) relacionados ao Estatuto, Regulamento e Planos de Benefícios da Nos termos do art. 114, I, da CR compete a Justiça do Trabalho FUNCEF, com
3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 253 FUNCEF (que assim prevê). vale recordar a previsão de seus artigos 31 e 55 (fls. 2453 /2454), Da mesma forma, os supostos atos ilícitos de Conselheiros e/ou do de que o Conselho Deliberativo da FUNCEF, órgão máximo da sua Presidente do Conselho Deliberativo da FUNCEF foram praticados estrutura organizacional e responsável pela definição da política na quali
3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 266 A vingar a tese obreira, haveria o completo esvaziamento da ilícitos e/ou de corrupção dos gestores da FUNCEF, o que, repita- decisão da Corte Suprema na RE 586453/SE, em sede de se, é objeto de ação penal em curso (e, pelo que se infere, sequer Repercussão Geral, pois toda eventual lide em face da FUNCEF julgada em primeiro grau). sobre tema afeto ao contrat
3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 342 beneficiários da FUNCEF decorrentes dos supostos atos ilícitos dos indicados pela CAIXA, uma vez que o próprio Estatuto determina a gestores indicados/nomeados pela CAIXA (culpa in elegendo). O composição paritária por meio de eleição de membros participantes que se observa é que, pela própria narrativa da exordial, esses e assistidos. supostos atos ilícit
3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 367 recursos da FUNCEF, dentre os quais, dos Presidentes do sobre tema afeto ao contrato de previdência complementar poderia Conselho Deliberativo; ser retirada da Justiça Comum e dirigida à Justiça do Trabalho, ao c) omissão na sua responsabilidade de fiscalizar as atividades da singelo argumento de que decorrente da relação de trabalho e de FUNCEF, como se compr