Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 270 quadro atualizado de sócios. Indefiro, posto que deverá formalizar adequadamente o Incidente de Deve observar, portanto, os requisitos mínimos para a propositura Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para inclusão da ação processual, previstos nos artigos 319 e 320 do CPC, não dos sócios da parte executada no polo passivo. bastando o simples req

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Embargos próprios e tempestivos. Merecem conhecimento. 13563 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho No mérito, assiste parcial razão à embargante, pois na decisão embargada não houve a exposição dos motivos que levaram ao indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, com a inclusão do Município de Janaúba no polo passivo da lid

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 capítulo que trata do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, impôs a observância de pressupostos para instauração do incidente e resgatou os princípios do contraditório e da ampla defesa ao estabelecer a citação do sócio para apresentação de resposta, como se infere dos dispositivos 557 Processo Nº ATOrd-1310100-38.2000.5.09.0004 FRANCISCO OZ

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 1264 ADVOGADO SIDNEY FRANCISCO GAZOLA JUNIOR(OAB: 18632/PR) Art. 133. (...) § 1º. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei. Art. 134. (...) Intimado(s)/Citado(s): - LONDON PARKING ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO S/S LTDA § 4º. O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região CONEL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA SANDRA DOS PASSOS SOUZA(OAB: 66326/RJ) 376 hipótese do § 2o. § 4o O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da Intimado(s)/Citado(s): personalidade jurídica.(destaquei). - MARCOS HENRIQUE DE MACEDO Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pes

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 521 sócios da empresa executada encontra-se abusando da regulado pelo CPC 2015, que criou capítulo próprio sobre o tema ( personalidade jurídica para eximirem-se de suas responsabilidades, artigos 133 a 137), aplica-se ao processo do trabalho, com as até porque o pedido expresso pelo autor é por demais genérico, inovações inseridas pela Lei 13.467/2017, senão

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ADVOGADO cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial e que o requerimento deve demonstrar o ADVOGADO preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica (§4º). RÉU ADVOGADO Nesse sentido, os pressupostos previstos em lei podem ser RÉU encontrados no art. 50 do Código Civil e art

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2459 execução. Após decurso do prazo concedido, voltem os autos conclusos. Nada mais. Fundamentação "Conciliar também é realizar justiça" Assinatura CORNELIO PROCOPIO, 9 de Maio de 2018 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor SIBELE ROSI MOLETA CAMILA SAYURI ASARI KIMURA, no dia 9 de Mai

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 11744 a) o pedido de desconsideração da pessoa jurídica só pode ser § 2º Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de formulado pela parte ou pelo MP, quando este atue no desconsideração inversa da personalidade jurídica. processo como fiscal da lei, o que afasta a atuação de ofício do juiz; Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em toda

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 1908 Vistos os autos. art. 189 do Código de Processo Civil, in verbis: Em que pese a manifestação das partes, requerendo a “Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em homologação do acordo por elas firmado mediante a liberação do segredo de justiça os processos: saldo bloqueado via Sisbajud, conforme comprovam os documentos I - em que