Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Inserido por CLAUDIO MANOEL PEREIRA 4237 É sabido que a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos Vistos, etc. processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a É sabido que a norma processual não retroagirá e será aplicável vigência da norma revogada (CPC, art. 14). Por outro

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16578 Execuções Fiscais), a teoria do disregard of legal entity, aplicando § 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos analogicamente a Lei 8.078/90 e a Súmula 205, TST, os juízes pressupostos legais específicos para desconsideração da trabalhistas têm admitido a execução dos créditos trabalhista contra personalidade jurídica. o fiador, o espól

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 718 sócios compelidos ao “ cumprimento da obrigação”. Analiso: De início, consigno que a desconsideração da personalidade jurídica sempre foi largamente utilizada na justiça do trabalho, uma INTIMAÇÃO vez que logo após a sentença a maior parte das empresas Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9209b69 executa

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região participação de quem vier a ser condenado no processo 12863 comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. executório e a sua inclusão no título executivo judicial. O título executivo judicial, como o título executivo cartular necessita § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a ser completo e insuscetível de dúvidas, constituindo requisito desc

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 577 Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. § 1o O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei. § 2o Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da perso

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 580 - CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA 93013558768 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fe5c77 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fe5c77 proferido nos autos. DESPACHO proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. É sabido que a norma

Publicações Judiciais I ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 932. Incumbe ao relator: I – dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; II – apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; (...) No caso em comento, em um exame sumário dos fatos adequado a esta fase processual, verifico presentes os requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo. Considerando as al

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 4108 redirecionamento da execução aos sócios da reclamada, sem o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos atender ao disposto no § 4.º do artigo 134, do CPC, segundo o qual legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos Assim sendo, concedo-lhe o prazo de dez

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 1101 Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - ROSILENE MARIA DE ALMEIDA JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Inserido por NEY ALVARES PIMENTA FILHO Vistos, etc. É sabido que a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos Vistos, etc. proces

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23709 § 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. b) o pedido de desconsideração pode ser formulado pela parte interessada na própria petição inicial ou arguida § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a incidentalmente quando suspenderá o processo; desconsideração da personalidade jurídic