Seção I ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 Acerca do deferimento de prefalado provimento em sede de ação mandamental, leciona Celso Ribeiro Bastos2"(…) a liminar não envolve prejulgamento do mérito. É uma decisão autônoma, no sentido de que não vincula o juiz a mantê-la, posto que é precária, nem a permitir que ela influa na formulação do seu juízo por ocasião da sentença, que deverá ser prolatada

Seção I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 Acerca do deferimento de prefalado provimento em sede de ação mandamental, leciona Celso Ribeiro Bastos2"(…) a liminar não envolve prejulgamento do mérito. É uma decisão autônoma, no sentido de que não vincula o juiz a mantê-la, posto que é precária, nem a permitir que ela influa na formulação do seu juízo por ocasião da sentença, que deverá ser prolatad

Judiciário ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1802/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2530 com vistas na regularização do processado e prosseguimento como de direito. Certifico por fim, que nesta data, entrei em contato com o Dr. PROCESSO nº 1001310-23.2015.5.02.0000 Bruno Machado Homem (OAB/SP 297717), pelo telefone de nº (19) 3716-8400 e informei o ocorrido, ficando o mesmo de IMPETRANTE: CARLOS EVERALDO LOPES DOS REIS verificar as diligências e provi

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 37 de 42 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2137ª · São Paulo, terça-feira, 24 de janeiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ IX. Como não há qualquer impeditivo jurídico quanto a tal mister, O PLEITO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO DEVE SER ACOLHIDO (homologado). X. Se assim o é, migro, neste momento, para o dispositivo cabente à espéci

Judiciário ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1713/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 609 Este, no que importa, o relatório. Cuidadosamente vistos e de intervalo intrajornada. E a partir de novembro/2012 a examinados, decido março/2014 laborou das 07h30 às 20h, com 01 hora de intervalo, portanto, sempre acima do limite de 6 horas diárias prevista no artigo 224, caput, da CLT. A ré, por sua vez, defende-se sob a alegação de que o autor II - FUNDAMENTA�

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 57 do art. 356 e considerando os termos da contestação apresentada patronesse, Dra. LENISA MONTEIRO DANTAS, OAB- RJ 96.203 na Reclamação Trabalhista que, de fato, admite em favor do autor, para, querendo, contestar a presente ação, em 10 (dez) dias); ora impetrante, a existência dos créditos de verbas rescisórias, salários dos meses de dezembro de 2015 a fevereiro

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2625ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Nº 0004605-85.2018.9.26.0030 (Controle 86370/2018) - GTA - 3ª Aud. Acusados: Sd PM MARCOS TAVARES Advogados: Dr(a). SIMONE DA SILVA ISAC OAB/SP 351322 Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA do r. despacho de fl

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2237ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 4ª AUDITORIA Nº 0001869-35.2016.9.26.0040 (Controle 77874/2016) - 4ª Aud. Acusado: SD 1.C WAGNER RIBEIRO DE JESUS Advogado: Dr(a). CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA OAB/SP 241167 Assunto: Fica Vossa Senhoria intimad

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 417 (Transação nas ações coletivas algumas considerações, Maria correicionais, estas têm de ser enfrentadas no campo próprio, sem Neusa Fernandes da Cunha - CUNHA, Maria Neusa Fernandes da. comprometimento e piora na exemplar prestação jurisdicional que Transação nas ações coletivas algumas considerações. In: Âmbito tanto caracteriza a Justiça do Trabalh

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Aliás, relembre-se a disciplina do art. 273, §6°, do CPC de 1973, 54 intermédio de seu patrono; quando, sendo parcela do pedido incontroversa, a tutela antecipada era concedida independentemente da presença dos requisitos do III - Oficie-se a autoridade apontada como coatora para que tome perigo de dano, da aparência e da verossimilhança, pois não havia ciência do