Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 559 245 FLS.192 (PETIÇÃO AGRAVADO): DEFIRO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. (A) JOAQUIM GARCIA, RELATOR. - ADV(S): JOSÉ CARLOS PASSARELLI NETO (OAB 169143)(FL.17) E MARIA CECILIA FERRO PEREIRA DE SABOYA (OAB 71979)(FL.14) E IVO GAMBARO (OAB 17692)(FL.18) E IVO ANTÔNIO GAMBARO (OAB107644)(FL.18) - SALA:511. 662.678.4/6 - SOROCA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1699 Aduzem que o paciente foi interrogado no dia seguinte à oitiva de sua filha e que “não houve posterior intimação para comparecimento, nem há notícia sobre oferecimento de denúncia ou subsequente tentativa de citação.” Além disso, sustentam que não há fumus comissi delicti, por não haverem “testemunhas oculares dos fatos imputados ao Paciente”,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 2474 Ademais, para o decreto de prisão não se exige a certeza da autoria, mas apenas os seus indícios, os quais estão configurados nas declarações das vítimas e testemunhas. Saliente-se ainda que breve consulta ao Sistema PJe de 1º grau evidencia que o Paciente se encontra denunciado nos autos da ação penal de nº 0000192-46.2020.8.05.0056, não tendo sido ci

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1873 A materialidade do crime encontra-se demonstrada no Portaria, Relatório de Investigação, Certidão de Ocorrência, Termos de depoimentos e declaração das testemunhas, Fotos do local do crime. Há nos autos indícios de autoria do crime em face de termo de declarações e depoimentos das testemunhas. O crime em apuração é de extrema gravidade sendo necessári

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1888 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma IMPETRANTE: MARCEL FELIPE DE OLIVEIRA LIMA e outros Advogado(s): MARCEL FELIPE DE OLIVEIRA LIMA (OAB:SP397144-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado por MARCEL FELIPE DE OLIVEIRA LIMA, Advog

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1844 Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DECISÃO 8022344-52.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Impetrado: Juiz De Direito Da 4ª Vara Da Infancia E Juventude De Salvador Paciente: José Eduardo Freitas Da Silva Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1815 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: EDVAN ARGOLO CRUZ e outros Advogado(s): VALERIA ARGOLO COUTO (OAB:BA66242) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAJE-BA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por VALÉRIA ARGOLO COUTO, advogada, em favor de EDVAN ARGOLO CRUZ, apontando como autor

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 1 / Página 2445 Registre-se que os prazos processuais não se caracterizam pela sua improrrogabilidade ou fatalidade, servindo apenas como parâmetro geral para o encerramento da instrução, devendo ser verificada a desídia do juízo processante ou a inércia da acusação. Destaque-se que o excesso de prazo passível de ser firmemente combatido é aquele desvinculado da realidad

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad 1 / Página 1198 condições pessoais favoráveis à concessão do benefício da liberdade provisória, eis que tecnicamente primário e possuidor de residência fixa. Acrescentam que se trata “de uma PRISÃO COM FUNDAMENTOS INIDÔNEOS tanto do ponto de vista processual (causando ilegalidade da prisão) como do ponto de vista material (exigindo a concessão da liberdade), ora, uma

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.032 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1354 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma ________________________________________ Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8003149-81.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: WILLIAN OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s): JORGE BALBINO DOS SANTOS (OAB:BA69258) IMPETRADO: JUI