CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 2239 Dessarte, a tutela de urgência demanda a demonstração de ilegalidade manifesta, relativa à matéria de direito, cuja constatação seja verificada através de análise perfunctória e independente de qualquer ponderação de caráter probatório. Na presente hipótese, não verifico, a priori, a existência de constrangimento ilegal a ser sanado em caráter de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1645 Por derradeiro, a testemunha UESLEI SANTOS SOUZA, irmão da vítima, informou que os cartões bancários pertencentes a vítima teriam sumidos. Informou, ainda, que soube que FELIPE era envolvido com o tráfico de drogas na GLEBA B e os vizinhos temem se expor dando depoimento (ID. 174590663). Resta lídima a imprescindibilidade da constrição cautelar preventiva

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 2016 A despeito de não encontrar previsão legal, a doutrina e jurisprudência admitem-na, inclusive de ofício, na hipótese de ilegalidade flagrante, exigindo a demonstração dos requisitos das medidas cautelares em geral - fumus boni iuris e periculum in mora -, a fim de que a coação ilegal impugnada seja de pronto rechaçada e não cause prejuízos irreversíveis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 562 397 PARA A RESPOSTA. (A) JOAQUIM GARCIA, RELATOR. FICA INTIMADO O AGRAVADO PARA A RESPOSTA. - ADV(S): NILTON SERSON (84410)(FLS.43) E CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA (146138)(FLS. 43) E DENYS CAPABIANCO (187114) (FLS.68) E DOUGLAS ROGÉRIO LEITE (218580)(FLS.68) E EDNA SERRA CAMILO (175944)(FLS.161) - SALA:511. 678.158.4/5 - FORO RE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 554 298 APELAÇÃO COM REVISÃO 528.766.4/0 - CAPÃO BONITO - RELATOR: JOAQUIM GARCIA - APTE(S): A. C. S. O. (MENOR REPRES/P/S/MAE)(CONV. AJ) - APDO(S): J. R. B. S. (P/CURADOR ESPECIAL) - FL. 244: FICAM INTIMADOS OS DRS. FRANCISCO SACCOMANO NETO E ANTÔNIO SIDENEI LUCAS DA PERICIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE FIXADA PARA O DIA 27/10/2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 504 315 DEVIDA, EM VINDO A DECISÃO ATACADA A SER MANTIDA. EXP. OFÍCIO. SP, 05/06/09. (A) LUIZ AMBRA, RELATOR. - FICA INTIMADO O BANCO APELANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE AVERBAÇÃO. - ADV(S): ALVARO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS (21472) (SUBS FLS 215) E JOSÉ CARLOS DE GODOY (14461) (PROC FLS 73) E MARCELO FRAGA CORTES (207860) (SUBS FLS 441) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 504 316 ITARARÉ APELAÇÃO COM REVISÃO 536.767.4/8 - ITARARÉ - APTE(S): MARIA FRANCISCA PEDROSO TALBERG (AJ FLS 15) - APDO(S): JOÃO PAULO PEDROSO TALBERG (P S CURADOR ESPECIAL) - FICA INTIMADO A DRA. MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA (OAB/SP 159981) A RETIRAR ALVARÁ DE CURATELA. - ADV(S): MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA PRADO (159981)(P

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1974 Alternativamente, requer a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão isoladas ou cumulativamente, por serem suficientes para a hipótese em questão. Anexou documentos à sua peça exordial. É o relatório. Decido. É cediço que a obtenção da medida liminar, em sede de habeas corpus, é medida absolutamente extraordinária, cabível quando, em sede de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 1 / Página 2372 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: RICARDO JUNIO SANTOS SILVA e outros Advogado(s): SADRAQUE JOSE SERAFIM RIBEIRO (OAB:BA51868) IMPETRADO: Juiz de Direito de Vitoria da Conquista 3ª Vara Criminal Advogado(s): DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por SADRAQUE JOSÉ SERAFIM RIBEIRO, Advogado, em favor de RICARDO J

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225- Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1537 de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e DENEGAR a ordem, na forma do relatório e voto integrantes deste julgado. Salvador.(TJ-BA - HC: 80135495720228050000, Relator: NAGILA MARIA SALES BRITO, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: 30/06/2022) Com realização a necessidade da reavaliação da prisão, eventual