Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1170 11 da Lei n° 12.153/09. Publique-se. Intimem-se. Jacareí, 10 de maio de 2022. - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP) Processo 1000246-10.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advoc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1733 tese perpetrada e a persistência delitiva, quaisquer das medidas cautelares diversas da prisão (artigos 310, II e § 2º, e 313, I e II, ambos do Código de Processo Penal). De outra banda, trata-se o paciente de indivíduo nascido em 12/05/1998, com 23 anos de idade (fls. 44), e não houve demonstração alguma de qualquer cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 594 pelo prazo requerido ou pelo prazo máximo de 01 (um) ano, se aquele for superior a esse limite. Após o decurso do prazo de sobrestamento, deverá a parte autora se manifestar sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. 3.2. Ficam desde logo indeferidos novos pedidos de sobrestament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 720 administrativo no âmbito estadual (art.33). Além do mais, tem prevalecido o entendimento jurisprudencial de que o artigo 25, §1º, inciso II, da Lei Complementar nº 87/96 é norma de eficácia plena, e, deste modo, deve ser imediatamente cumprido, sem que haja possibilidade de vedação ou limitação por n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 589 0011192-10.2012.8.26.0292 (292.01.2012.011192-0/000000-000) Nº Ordem: 001149/2012 - Procedimento Ordinário Restabelecimento - MARCELO KIYOSHI MINE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 57/58 - VISTOS. Tratase de ação acidentária proposta por MARCELO KIYOSHI MINE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 531 1735 em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. 4- Questão a saber neste caso é da possibilidade da Administração, espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1070 568 oriunda (efeito) e do nexo de causalidade (relação causa-efeito). Não há qualquer prova em contrário produzida pelo INSS. Ressalto que nenhum tipo de recurso foi tirado tocante a homologação do laudo apresentado, razão pela qual operou-se a preclusão. Ademais, a mera discordância ou inconformismo com o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1364 no artigo no artigo 157, § 2º, inciso II e § 2º-A, inciso I, por duas vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, c.c. o artigo 1º, inciso II, alínea b, da Lei nº 8.072/90; no artigo 148 do Código Penal; e no artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 12.850/2013, c.c. o artigo 1º, parágrafo único, inciso V, da Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1860 audiência de conciliação, salvo solicitação em contestação, a considerar a persistência do entendimento da Procuradoria da parte ré sobre não poder transigir. Intime-se. - ADV: VANDERLEI FLORENTINO DE DEUS SANTOS (OAB 132489/SP) Processo 1008555-29.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira