610 resultados encontrados para requisitos legais... requisitem - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.025 - Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 1570 O argumento de que a conduta do Paciente amolda-se ao tipo penal de homicídio culposo exige incursão nas provas dos autos da ação penal, o que é inviável na via estreita do Habeas Corpus. No tocante aos argumentos de que o Paciente possui boas condições pessoais, vem colaborando com as investigações e, caso pronunciado, não irá prejudicar a produção de
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 1142 Com efeito, em análise apriorística, não restou clara e evidenciada a configuração de qualquer arbitrariedade ou constrangimento ilegal, ao tempo em que, vislumbrando o risco de supressão de instância, entendo prudente o aguardo das informações do Juízo natural da causa. Desta forma, não reconheço, ao menos em exame prefacial, próprio deste momento pro
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 399 218 ESPECIAL E EXCEPCIONAL E EM FACE DA RELEVÃNCIA DA ARGUMENTAÇÃO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, ATE DECISÃO DA DOUTA TURMA JULGADORA. OFICIE-SE AO R. JUÍZO AGRAVADO, NOTICIANDO O EFEITO CONCEDIDO,DISPENSADAS AS INFORMAÇÕES. A CONTRARIEDADE. S.P., 14/01/2009. (A.) PAULO PASTORE FILHO, NO IMPEDIMENTO OCASIONAL DO D. RELA
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 401 213 619.058.4/7 - SÃO PAULO - APTE(S): BENEFICENCIA MÉDICA BRASILEIRA S A HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUIZ - APDO(S): MARIO SAMPAIO MELLO NETO - F.154: MANIFESTE-SE A PARTE CONTRARIA. HAVENDO INTERESSE EM ACORDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO. NA FALTA DE MANIFESTAÇÃO OU DE INTERESSE, DEVERÃO OS AUTOS RETORNAR AO AC
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 1358 “De mais a mais, o modus operandi dos fatos sob apuração e a especial forma em que os Policiais encontraram John Leno Santana de Souza no interior do veículo GM/Prisma Sedan, com um facão ensanguentado no assoalho do carona e duas facas do tipo peixeira, visivelmente transtornado, demonstra que não controla suas explosões de raiva, só não vindo o resultado
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1940 Por fim, imponho como medida cautelar aos representados Tharciso Romeiro Santiago Aguiar, George Moreno Bezerra, Ricardo Santos Ribeiro, Ramon Menezes Santos e Dailton Pereira Ferreira a proibição de se ausentarem da cidade sem prévia autorização judicial e de atuarem como segurança particular em qualquer tipo de evento, bem como a obrigação de entregarem à
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215- Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1413 É cediço que a obtenção da medida liminar, em sede de habeas corpus, é medida absolutamente extraordinária, cabível quando, em sede de juízo superficial, reste cabalmente demonstrada a apontada ilegalidade do ato combatido, bem como evidenciados, de forma efetiva, o periculum in mora e o fumus boni iuris, pressupostos que autorizam o deferimento da tutela de
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1861 Foi requerido o relaxamento da prisão, o que foi deferido pela autoridade coatora. Todavia, no mesmo ato, o julgador singular decretou a prisão preventiva dos Pacientes (ID 24969186, Pág. 19). O Impetrante alega que a prisão é ilegal, pois decorreu de flagrante preparado, relatando que a própria vítima marcou o encontro com os Pacientes em frente ao Hospit
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 2507 Sustenta que o decreto prisional carece de fundamentação concreta, fundando-se na gravidade abstrata do delito. Acrescenta que “todas as testemunhas ouvidas em delegacia são agentes da PM e sequer presenciaram os fatos.” Neste diapasão, defende que a decisão tece fundamentos genéricos e abstratos, que poderiam ser utilizados em qualquer situação de crime
Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5588 452/593 ausentes os requisitos de sua admissibilidade". (in Mandado de Segurança e outras ações, 26ª edição, São Paulo, Editora Malheiros, 2003, p. 133). A fumaça do bom direito é derivada da expressão, "onde há fumaça, há fogo", que significa que todos o indícios levam a crer que a pessoa que requer o direito temporário realmente terá direito a ele de forma permanente quando a causa for julgada de forma definitiva. O pe