610 resultados encontrados para requisitos legais... requisitem - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2398 274 Publique-se e Cumpra-se. Maceió, 02 de agosto de 2019 Des. José Carlos Malta Marques Relator Habeas Corpus n.º 0804436-74.2019.8.02.0000 Transferência de Preso Câmara Criminal Relator:Des. José Carlos Malta Marques Impetrante/Def : Ricardo Anizio Ferreira de Sá Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Impetrante/Def : Be
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 1 / Página 2037 IMPETRADO: JUIZ DA VARA CRIME DA COMARCA DE IPIAÚ BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por ANDRÉ FELIPE MARINHO COSTA, advogado, em favor do Paciente IAGO MATOS DE OLIVEIRA, apontando como autoridade coatora o MM Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipiaú/BA. Narra que o Paciente foi preso em 03/04/2022
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 1 / Página 2038 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JAGUAQUARA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, em favor de MOISÉS ARAÚJO OLIVEIRA, apontando como autoridade coatora o MM Juiz de Direito da Vara Cri
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1363 Na presente hipótese, não verifico, a priori, a existência de constrangimento ilegal a ser sanado em caráter de urgência. Do exame acautelado do conjunto fático probatório acostado ao caderno processual, impossível, de imediato, a concessão do pleito liminar, pois não delineada suficientemente a configuração do constrangimento ilegal apontado, bem co
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1615 “(...) O flagranteado PAULO HENRIQUE já respondeu por ato infracional nesta Comarca, tendo sido a ele concedida REMISSÃO como forma de exclusão do processo. HÁ 14 dias, sua punibilidade foi extinta. 14 dias depois da sentença extintiva, lamentavelmente, foi encontrado – agora maior de idade – novamente, com drogas e preso. Importa ressaltar que o institu
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1512 de forma efetiva, o periculum in mora e o fumus boni iuris, pressupostos que autorizam o deferimento da tutela de urgência pretendida. O Habeas Corpus visa precipuamente a proteção de quem sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (artigo 5º, LXVIII, da CF), possuindo rito suma
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1546 te não admitindo dilação probatória, razão pela qual exige de plano, prova pré-constituída e sem complexidade, sem que paire qualquer dúvida sobre o direito vindicado. A despeito de não encontrar previsão legal, a doutrina e jurisprudência admitem-na, inclusive de ofício, na hipótese de ilegalidade flagrante, exigindo a demonstração dos requisitos d
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1649 Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por EUDE DA SILVA CARVALHO, OAB/BA nº 71.900, em favor de CRISLANE DE JESUS SANTOS, apontando como autoridade coatora o M.M. Juízo de Direito da Vara dos Feitos Relat. Tóxicos e Acid. de Veículos da Comarca de Feira de Santana/Ba. Relata o Impetrante que a Paciente foi autuada em flagrante no dia 08/09/2
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 2207 Paciente: Em Segredo De Justiça Advogado: Paula Janaina Mascarenhas Costa (OAB:BA42093-A) Impetrado: Juizo Da 2° Vara Crime Da Comarca De Serrinha Impetrante: Paula Janaina Mascarenhas Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma ________________________________________ Processo: HABEAS CORPUS CRIMINA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1610 É cediço que a obtenção da medida liminar, em sede de habeas corpus, é medida absolutamente extraordinária, cabível quando, em sede de juízo superficial, reste cabalmente demonstrada a apontada ilegalidade do ato combatido, bem como evidenciados, de forma efetiva, o periculum in mora e o fumus boni iuris, pressupostos que autorizam o deferimento da tutela de