Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 546 293 662.455.4/9 - FORO REGIONAL DE SANTANA - RELATOR: TESTA MARCHI - AGTE(S): JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA TELLES (E OUTROS) - AGDO(S): TOMAS HAJNAL - FLS 103: (...) DEIXO DE CONCEDER A LIMINAR, AGUARDANDO-SE O JULGAMENTO DO RECURSO PELO MERITO, APÓS RESPOSTA PELA PARTE CONTRARIA EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 495 355 DIREITO PRIVADO - PATEO DO COLEGIO - SALA 511 EM 16/06/2009 BAURU AGRAVO DE INSTRUMENTO 652.368.4/3 - BAURU - AGTE(S): J. V. G. (MENOR REP) - AGDO(S): G. H. G. - AS FLS.62/64:...2. VIGORAM EXTENSIVAMENTE OS BENEFICIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA INTEGRAL E GRATUITA OUTORGADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA... 3. PORTANTO, RECEBO O PRESENTE AGRA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 572 474 BARBIERI (181753)(SEM PROC) - SALA:511. ITUVERAVA AGRAVO DE INSTRUMENTO 675.135.4/9 - ITUVERAVA - RELATOR: RIBEIRO DA SILVA - AGTE(S): UNIMED NORTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO - AGDO(S): TRAJOVINA BEJOMAR BORGES CORDARO (INVTE) - FLS.133:1-)COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC.2-)APÓS, INTIME-SE O AGRAVADO PARA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2575 132 no intuito de concluir pela existência ou não da demora na efetivação do exame criminológico e, por consequência, na análise de progressão do regime. Já em relação ao alegado risco de saúde, motivado pela pandemia por COVID-19, entendo que a analise caso a caso deve ser realizada pelo Juízo singular, pois a própria

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Paciente Impetrado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2536 157 : Manoel Messias Santos de Oliveira : Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital / Execuções Penais DECISÃO Tratam os autos de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado pelos Defensores Públicos João Fiorillo de Souza, Bernardo Salomão Eulálio de Souza e Thiago Carniatto Marqu

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1062 Alega que as condições pessoais do Paciente são favoráveis e que a fundamentação do decreto preventivo é inidônea por se pautar na gravidade abstrata do crime. Assevera que não foram examinadas as particularidades do caso concreto, enfatizando a primariedade do paciente e a ausência de risco de fuga. Por fim, requer, a revogação ou relaxamento da prisã

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1798 de que a coação ilegal impugnada seja de pronto rechaçada e não cause prejuízos irreversíveis ao direito de ir, vir e ficar do paciente (LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: v. único. Salvador: Ed. JusPodivm, 2019. 7ª ed. rev. atual e ampl.) Dessarte, a tutela de urgência demanda a demonstração de ilegalidade manifesta, relativa à maté

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1813 Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por OLAVO ALVES DE CARVALHO, em favor de EDMILSON DE JESUS BARBOSA, apontando como autoridade coatora o M.M. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Alagoinhas/BA. Consta da petição inicial que o Paciente foi preso em 17/07/2022, às 3h30, quando teve sua residência invadida por policiais militares, pa

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1551 É cediço que a obtenção da medida liminar, em sede de habeas corpus, é medida absolutamente extraordinária, cabível quando, em sede de juízo superficial, reste cabalmente demonstrada a apontada ilegalidade do ato combatido, bem como evidenciados, de forma efetiva, o periculum in mora e o fumus boni iuris, pressupostos que autorizam o deferimento da tutela de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1258 Em sede de análise perfunctória, como ora se apresenta, deve-se levar em consideração que o decreto constritivo foi fundamentado como medida de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tendo em consideração a periculosidade social do Paciente e o risco de reiteração delitiva, conforme abaixo se reproduz: “Consta dos autos que, o represen