CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 2056 Sucede que em sede de análise perfunctória, como ora se apresenta, não vislumbro a presença dos requisitos essenciais à concessão da liminar. Em que pese a argumentação expendida, entendo que não está evidenciada ilegalidade flagrante a autorizar o deferimento liminar, pois não há nos autos elementos aptos a demonstrar, de plano, a desídia do aparelho j

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216- Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1714 Nesse panorama, resta evidenciada a imprescindibilidade de uma análise mais aprofundada das questões de fato e direito ora suscitadas, requisitando-se informações à autoridade coatora. Desta forma, ante a ausência de elementos eloquentes a ensejarem o deferimento da liminar na forma requerida, entendo, por ora, ser prudente a manutenção do cárcere. Ante o e

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1995 Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, uma vez que ausentes os seus requisitos legais. Requisitem-se as informações às autoridades impetradas (Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista/BA e Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Vitória da Conquista/Ba), no prazo de 10 (dez) dias, que poderão ser enviad

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1550 PENAL. IMPOSSIBILIDADE. FATO PENALMENTE TÍPICO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DO DECRETO PREVENTIVO. PACIENTE QUE PERMANECEU SEIS ANOS FORAGIDO. PRISÃO RECENTEMENTE REAVALIADA E MANTIDA EM 02/07/2020. EXCESSO DE PRAZO SUSCITADO. INOCORRÊNC

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1896 É o relatório. Decido. É cediço que a obtenção da medida liminar, em sede de habeas corpus, é medida absolutamente extraordinária, cabível quando, em sede de juízo superficial, reste cabalmente demonstrada a apontada ilegalidade do ato combatido, bem como evidenciados, de forma efetiva, o periculum in mora e o fumus boni iuris, pressupostos que autoriza

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1706 prisão preventiva de ANNE STHEPHANY MENDES DAVI para assegurar a ordem pública, com fundamento nos artigos 311,312 e 313 do CPP.” (grifos nossos) (ID 35377911) Pois bem. Perlustrados os autos, primeiramente, não se vislumbra a ocorrência de fato novo, arbitrariedade ou flagrante ilegalidade que viabilize a concessão da liminar nos moldes ora requeridos. Demais

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1575 Destaque-se que o excesso de prazo passível de ser firmemente combatido é aquele desvinculado da realidade dos fatos, injustificado e que extrapola em demasia os lapsos temporais estabelecidos, em clara violação ao princípio da razoabilidade. Nesse jaez, o Superior Tribunal de Justiça, em vários julgados, assentou o entendimento de que, caso sejam ultrapassa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1276 716 de deter minar a emenda da inicial. Requer, ainda, seja determinada a realização de perícia de informática nos computadores em poder da CDA e nos da SIRA, para se comprovar que neles estão os programas desenvolvidos e entregues à Administração Pública, bem como a atribuição de efeito suspensivo, a fim de evitar a produç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2610 2113 INDEFIRO o requerimento de restituição. 4. INTIMEM-SE. - ADV: REINALDO JOSE CALDEIRA (OAB 335175/SP) Processo 0050543-27.2018.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.S. e outros - 1. EDENILDO DOS SANTOS, por intermédio de defensor, formulou requerimento de liberdade provisória,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1247 667 3- Prossiga-se nos termos do artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 13 de julho de 2012. FERMINO MAGNANI FILHO Desembargador, no impedimento ocasional do Relator. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Maria Elisa Pachi (OAB: 99810/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador