Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1055 410 Nº 0234843-27.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Alimentos Selecionados Iguatemi Ltda - R. despacho de fls. 28: Vistos. 1) Tendo em vista que a discussão trazida à baila cinge-se ao levantamento de numerário, nesta sede liminar, mostra-se recomendável a man

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1917 d). está evidenciado que o acusado, em liberdade, encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida.” (id 36892671) Pois bem. Em análise apriorística, denota-se que o decreto prisional faz referência a indícios de autoria e materialidade delitiva existentes nos autos que indicam a gravidade da conduta, sendo observado, ainda, que a quanti

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 6748 arcados pelo reclamante. Considerando a gratuidade de justiça, No caso em apreço, o reclamante comprovou os requisitos legais, requisitem-se os honorários definitivos da perícia médica em seu nos termos do artigo 790, §3º da CLT, vez que declarou a valor máximo pelo C.TRT da 15ª Região. hipossuficiência e não há prova nos autos de rendimentos superior

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 1 / Página 1424 Nesse jaez, o Superior Tribunal de Justiça, em vários julgados, assentou o entendimento de que, caso sejam ultrapassados os prazos fixados na lei, devem ser analisados para a determinação da razoabilidade do prazo: (a) complexidade do assunto; b) atividade processual do interessado; e c) conduta das autoridades judiciais. Colaciono jurisprudência pertinente ao

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1553 Em detida análise dos autos, infere-se que o Paciente e o corréu (Tailan Justino dos Santos) foram citados por edital e, ante a ausência de resposta à acusação, foram considerados foragidos e decretada a prisão preventiva através de decisão datada de 26/06/2020, que também determinou a suspensão do feito e o decurso do prazo prescricional (id 33818407). Na

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 1 / Página 1426 Destaque-se que o excesso de prazo passível de ser firmemente combatido é aquele desvinculado da realidade dos fatos, injustificado e que extrapola em demasia os lapsos temporais estabelecidos, em clara violação ao princípio da razoabilidade. Nesse jaez, o Superior Tribunal de Justiça, em vários julgados, assentou o entendimento de que, caso sejam ultrapassa

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1547 PENAL. IMPOSSIBILIDADE. FATO PENALMENTE TÍPICO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DO DECRETO PREVENTIVO. PACIENTE QUE PERMANECEU SEIS ANOS FORAGIDO. PRISÃO RECENTEMENTE REAVALIADA E MANTIDA EM 02/07/2020. EXCESSO DE PRAZO SUSCITADO. INOCORRÊNC

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1458 Não obstante, o Paciente também foi denunciado, juntamente com as pessoas de LUCAS DE JESUS SILVA, CLEVERSON DE JESUS SILVA, LUCAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, RAMON SANTOS DE SOUZA, BRUNO SOARES DA SILVA, ÍCARO ANGELIS OLIVEIRA ANJOS, MARCOS ADRIANO SOUZA RAMOS e REINAN SILVA LIMAS PINTO, como incursos nas penas do artigo 35, caput, da Lei 11.343/06, na Ação Penal n�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1926 Por outro lado, com relação à flagranteada JANDIARA PASSOS SANTOS, não obstante a mesma ter aceitado guardar as drogas e a arma na sua residência, não é possível afirmar com a mesma segurança o grau de envolvimento dela com o tráfico de drogas, o que, a par da mesma ser a única responsável pelos seus filhos menores de idade, é possível a aplicaç�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1817 genitor Manoel Nogueira da Silva, empurrando-o em cima de uma cerca e proferindo ameaças contra a vítima, afirmando que iria matá-la. Bem ainda, por volta das 15h47, o representado estava em um bar próximo à residência da vítima, há menos de 1000 metros, infringindo, portanto, o distanciamento mínimo, fato esse presenciado pela guarnição policial que foi a