610 resultados encontrados para requisitos legais... requisitem - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1560 615 Nº 2050571-87.2013.8.26.0000 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: Walter Faria - Agravado: Fazenda Pública Estadual - Vistos. O pedido de efeito suspensivo será apreciado após a vinda das
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1305 560 a verossimilhança e risco de dano, fica deferido o efeito suspensivo, até o julgamento do presente agravo de instrumento; comunique-se. Cumpra-se o disposto no art. 527, V, do C.P.C., intimados a partir desta publicação. Ficam dispensadas as informações. Em seguida à Procuradoria de Justiça. Servirá a cópia desta decisã
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1189 621 Nacional de Habilitação. Sustenta o agravante que cumpriu pena de suspensão do direito de dirigir e se submeteu a prova de reciclagem e até o momento a-guarda a baixa da restrição findada no dia 19/02/2012. Pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela recursal, para que seja concedida a liminar pleiteada. Recebo o recurso com a
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 716 296 remetendo-os à comarca de origem. Int. São Paulo, 14 de maio de 2010 J.L. Mônaco da Silva Relator - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Cristiane Hedjazi Laragnoit (OAB: 194625/SP) - Eli Muniz de Lima (OAB: 128711/SP) - Norivaldo Costa Guarim Filho (OAB: 50712/SP) - João de Souza Vasconcelos Neto (OAB: 175019/SP) - Pátio
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 751 429 Silva - ... Encontrando-se devidamente fundamentada a r. decisão, não é o caso de concessão de liminar, que fica indeferida. Requisitem-se informações... SP, 30/06/2010. - Magistrado(a) Salles Vieira - Advs: Rafael Folador Strano (OAB: 276991/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424 Nº 990.10.281754-7 - Ha
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 828 2006 ínfimo do auxílio suplementar que recebe atualmente, seja complementado, com a concessão do benefício denominado “LOAS” (Lei Assistencial do Amparo Social). A inicial veio acompanhada de documentos (fls. 08/31). Tutela antecipada foi indeferida (fls. 32). O réu foi citado e ofertou contestação (fls.
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 551 902 565.01.2009.011885-3/000000-000 - nº ordem 1247/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - SANDRA REGINA PEREZ TOSCANO X BANCO BRADESCO S.A - Fls. 16 - Vistos. A Lei 1060/50 foi recepcionada pela Constituição Federal. Em verdade, esta, por razões óbvias, ao ser editada recriou todo o ordenamento jurídic
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 615 1568 127.01.2009.010723-7/000000-000 - nº ordem 2300/2009 - Arrolamento - MARCOS ISRAEL MIASTKUOSKY E OUTROS X FANNY MIASTKUOSKY “DE CUJUS” E OUTROS - 1- Nomeio o(a) requerente para exercer o cargo de inventariante, independentemente de compromisso. Retifique-se o pólo ativo, para constar somente o inventari
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1021 60 de Justiça do Rio de Janeiro (agravo de instrumento n. 0008267-73.2011.8.19.0000, des. Marcia Alvarenga - Julgamento: 16/03/2011 - décima sétima Camara Civel) decidiram que a mera propositura de ação revisional não obsta a inclusão, tampouco enseja a retirada do nome do devedor dos cadastros restritivos. Assim, o valor das
Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 510 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente AÇÃO, e o faço para conceder o benefício de auxílio acidente (código 94) a partir da data da cessação do auxílio doença (DIB em 29.11.2013 fls.42), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e atualização monetária, na forma da lei, a par