Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1875 sofre constrangimento ilegal porque: a) a decretação da prisão preventiva não foi fundamentada nas circunstâncias concretas do fato; b) não há demonstração de fumus comissi delicti e o do periculum libertatis; c) mostra-se suficiente a imposição de medidas cautelares alternativas. Pleiteia o deferimento da liminar para q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1758 coatora, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Advs: Thais Barao (OAB: 440980/SP) - 10º Andar Nº 2144957-31.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 786 análise do pedido liminar: Para a concessão da liminar em mandado de segurança, necessário que se encontrem presentes os requisitos ensejadores da medida, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora. No caso, não se vislumbra presente o requisito do fumus boni juris, uma vez que os argumentos ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 554 90881/SP) Processo 1007146-32.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Artam Araraquara Comércio de Combustíveis Ltda - Decisão - Interlocutória - ADV: MARA SANDRA CANOVA MORAES (OAB 108178/SP), MÉRCIA REJANE CANOVA FREITAS (OAB 190472/SP) Processo 1007198-28.2021.8.26.0037 - Procedimento C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2598 956 se a vaga a que faz jus na Escola Estadual “Coronel Carlos Porto”, segundo classificação dos docentes da citada faixa, alegando que foi indevidamente enquadrada na Faixa III. Com a impetração (fls. 01/33) vieram os documentos de fls. 34/77. Atendendo a determinação de fls. 78/79 a impetrante emendou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 471 Processo 1007823-20.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - NELSON ALEXANDRE e outro manifeste-se o autor acerca dos Ars negativos de fls. 56 e 59. - ADV: MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/SP) Processo 1007930-64.2014.8.26.0292 - Despejo - Locação de Imóvel - MARIA DE FA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 612 que: ( ) AS CUSTAS DE PREPARO foram recolhidas corretamente. (x) AS CUSTAS DE PREPARO não foram recolhidas por ser a parte apelante isenta do recolhimento. Certifico mais, que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1711 258 lista de equipamentos de alto custo para o tratamento da moléstia do solicitante, bem como se há evidência científica da eficiência do tratamento proposto; 3) se há restrição administrativa ao uso do equipamento no País; 4) se os complementos do equipamento são produzidos-fornecidos por empresa sedi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1425 394 de Obrigação de Fazer, determinou a redistribuição da ação a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública tendo em vista o valor dado à causa. 1) Processe-se. Defere-se o pedido de efeito suspensivo para evitar-se situação irreversível. 2) Por outro lado, o pedido nesta minuta para concessão dos benefícios da assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 1087 Processo 1004384-98.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Sonia Regina Arice - Banco Santander Brasil S/A - Em caso de apelação o valor do preparo é de R$ 202,11. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), SERGIO AUGUSTO ESCOZA (OAB 149812/SP), JAIR FESTI (OAB 87384/