Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1240 592 há possibilidade de tratamento, de modo que não se pode desde já excluir a possibilidade de recuperação e, se o caso, reabilitação, daí a natureza temporária da sua incapacidade, não estando por enquanto definitivamente consolidada a lesão nem a integral incapacidade. Quanto à seqüela auditiva, esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 648 292.01.2011.006897-8/000000-000 - nº ordem 791/2011 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLAMBOYANT X FRANCISCO PEDRO DA COSTA - Fls. 64 - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., No

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1247 662 Comarca de Santos (fls. 42), Dr. José Vitor Teixeira de Freitas, que indeferiu a antecipação da tutela por envolver questões fáticas controvertidas. Fundamentou, ainda, que a FESP não controla a pontuação junto aos diversos órgãos de trânsito e a autoridade de trânsito não aplicou pena de suspensão, militando em favor d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1289 805 Vinculante nº 17. Narra a agravante que a Municipalidade pretende a incidência, no caso, de Súmula Vinculante editada após 22 anos da expropriação e 17 anos depois da homologação de cálculo. Sustenta a impossibilidade de a referida súmula retroagir em detrimento da coisa julgada. Afirma que a decisão agravada alterou as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 638 938 financeira, como, por exemplo, comprovantes salariais, cópia da CTPS e de dependentes. Após, tornem conclusos inclusive para apreciação do pedido liminar. Int. - ADV KLEBER ALESSANDRE GABOS BENUTE OAB/SP 133052 565.01.2009.020223-0/000000-000 - nº ordem 2132/2009 - Mandado de Segurança - CONSELHO REGION

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2118 A decisão apontou, ainda, a existência de elementos nos autos que apontam para a existência de abusos anteriores, de sorte que a custódia é necessária para garantia da instrução criminal, especialmente considerando a futura oitiva da vítima, e para evitar eventual reiteração criminosa no confronto da adolescente. Aponto,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1466 A decretação da prisão foi adequadamente fundamentada pela Magistrada, que entendeu presentes os indícios de autoria e a prova da materialidade das infrações, bem como a presença dos requisitos da medida (fls. 68/72). A análise da decisão vergastada aponta que o paciente foi preso em flagrante após agredir a vítima com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2018 jurisprudencial, com vistas a garantir a pronta efetividade de tão nobre remédio constitucional, cuja tutela recai, notadamente, sobre o direito de locomoção. E, tão certa como a urgência da medida, é sua absoluta excepcionalidade, plasmada na exigência do fumus boni juris e do periculum in mora. Sim, porque a cognição

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2243 neste momento ainda nítido que o aventado excesso de prazo na instrução tenha decorrido de simples desídia na condução do processo. Diante disso, de melhor alvitre que seja primeiramente consultada a autoridade coatora e, após, ouvido o parecer da Procuradoria de Justiça, com o que este tribunal terá então melhores condi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2233 Nº 2053212-04.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Impetrante: Renata Felix Martinez - Paciente: Valdir de Almeida Lopes - VISTOS. RENATA FELIX MARTINEZ, impet